TRT-14 e TST assinam Acordo de Cooperação para saúde e segurança no trabalho

O Acordo visa promover ações conjuntas entre a Justiça do Trabalho e a implementação de políticas nacionais para proteger a saúde dos trabalhadores

Fonte: Secom/TRT14 - Publicada em 27 de abril de 2024 às 11:51

Neste ano, em que o programa Abril Verde completa uma década de atuação, a Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre reforça o seu compromisso em promover a conscientização sobre a segurança no ambiente de trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) firmou com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), um Acordo de Cooperação Técnica do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GETRIN) do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho. Este acordo foi assinado no dia 24 de abril na sede do TST, pelo  juiz do Trabalho do TRT-14, Edilson Carlos de Souza Cortez, presidente da Comissão Regional do Programa Trabalho Seguro.

O Acordo de Cooperação tem como objetivo trabalhar em conjunto para promover a implementação de ações nacionais voltadas para a saúde das trabalhadoras e trabalhadores, a prevenção de acidentes de trabalho e o fortalecimento da Política Nacional de Segurança no Trabalho (PNSST). O ACT segue as diretrizes estabelecidas na Resolução CSJT nº 324/2022, e leva em consideração as particularidades regionais.

A assinatura da parceria ocorreu durante o Seminário: Trabalho Seguro 2024 “Democracia é inclusão: os impactos da informalidade na saúde e segurança de trabalhadoras e trabalhadores”, evento transmitido ao vivo pelo canal do TST no YouTube. Os juízes do Trabalho Edilson Carlos Cortez e  Alexandre Moreira dos Santos Almeida, que fazem parte da Comissão Regional de Trabalho Seguro, também participaram do evento e acompanharam a cerimônia de assinatura.

Abril verde

O Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, comemorado em 28 de abril, foi instituído pela Lei 11.121/2005. A data foi definida em memória às vítimas de uma explosão numa mina no estado norte-americano da Virgínia, que matou 78 mineiros, em 1969.

Ações

Durante o Abril Verde, mês dedicado à prevenção a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, várias iniciativas de valorização da vida dos trabalhadores são promovidas por meio do Programa Trabalho Seguro.

O presidente da Comissão Regional do Programa Trabalho Seguro, juiz Edilson Cortez, recentemente ministrou palestra sobre o tema “Semana de Mobilização - Subnotificação e Investigação de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho”. Esse momento de reflexão e aprendizado foi promovido pelo Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho de Ji-Paraná/RO, no auditório da do órgão no Município.

Destaca o Juiz Edilson Cortez que a subnotificação de acidentes de trabalho é um problema relevante. Essa subnotificação ocorre quando não se registra os acidentes de trabalho, seja porque não é emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando se trata de trabalho formal, ou mesmo quando o acidente ocorre em situação de trabalho informal. “Essa realidade mascarada prejudica as políticas públicas, levando em conta que os trabalhadores informais no Brasil ultrapassa 35 milhões de pessoas, e não se tem dados estatísticos de acidentalidade desse grupo”.  

Acidentes de trabalho no Brasil

Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, apenas em 2022, foram notificados no Brasil, 612,9 mil acidentes de trabalho. Acidentes com mortes somaram 2.538 pessoas que perderam suas vidas enquanto exerciam suas funções, aumento de 7% em relação ao ano anterior. Os números contabilizam apenas casos em empregos formais, ou seja, há uma subnotificação.

Números em Rondônia

Em Rondônia, em 2022, foram registrados 2,9 mil acidentes de trabalho. Já o número de acidentes de trabalho com morte foi de 25, para a população com vínculo de emprego regular. Desse total, Porto Velho apresentou o maior percentual, com 34% dos acidentes, em seguida está Ji-Paraná e Vilhena, com 11% respectivamente, e Cacoal com 10%.

Números no Acre

No estado do Acre o número de acidentes de trabalho foi de 925, e duas notificações de acidentes com mortes.  

Parcerias

Além de palestras de conscientização a respeito desses números preocupantes, é tradição do TRT-14 iluminar o prédio na cor verde. Este ano, alguns órgãos que compõem a Rede de Cooperação Ecoliga de Rondônia aderiram à campanha e também estão iluminados, sendo eles o Ministério Público do Trabalho (MPT-RO/AC), Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), Ministério Público de Rondônia (MP/RO), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO),  Ministério Público Federal (MPF), a Seção Judiciária de Rondônia - Justiça Federal (SJ-RO) e a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron).

Essa ação visual, assim como as demais iniciativas realizadas pela Justiça Trabalhista buscam chamar a atenção para a importância de adotar práticas seguras no ambiente de trabalho e conscientizar sobre os riscos associados a acidentes e doenças ocupacionais.