No sábado (24/8), aconteceu a segunda edição do ano de 2019 do TRT14 Comunidade "A Justiça do Trabalho Mais Próxima de Você". A 18ª edição da ação social, realizada na Escola Estadual Eduardo Lima e Silva, no bairro Nova Floresta, zona sul de Porto Velho, registrou 1.857 atendimentos nos mais variados serviços ofertados nas áreas jurídica, social, de saúde e emissão de documentos. Das 8h da manhã até as 13h, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com 24 entidades parceiras (públicas e privadas), reuniu cerca de 250 voluntários para atender gratuitamente a população.

Bem cedo, antes da abertura dos portões da escola, as pessoas já se organizavam pela ordem de chegada para o início do evento. A maior demanda de procura foi pelas vacinas contra hepatite B, Tétano, HPV e a Tríplice Viral. A equipe da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) atendeu cerca de 250 pessoas, entre crianças e idosos, além dos atendimentos médicos adultos e pediátricos. O TRT ofereceu ainda atendimento médico, sendo acolhidos 50 cidadãos. 

"Atendemos venezuelanos totalmente desprotegidos, uma criança em estado bastante grave. Foram encaminhados para a UPA e vamos atrás desse grupo. Uma ação como essa é importante em todos os sentidos, a gente faz uma ação social mas também uma prevenção muito grande, que é o trabalho da Semusa, a ação de prevenção", revelou a coordenadora da Semusa, Elizeth Gomes, ao falar dos atendimentos realizados.

A faculdade São Lucas ofertou mais de 300 atendimentos de saúde entre aferição de pressão e sessões de fisioterapia, sendo o escovódromo o preferido pelas crianças, as quais também tiveram grande participação nas atividades de recreação que contou com brincadeiras, pintura de rostos e desenhos oferecidos pelo SESC em parceria com o TRT. O público infantil ainda recebeu pipocas e picolés gratuitamente.

A Justiça do Trabalho (JT) realizou atendimentos de orientações previdenciárias e recebimento de reclamações trabalhistas, além de dirimir dúvidas por parte da Ouvidoria sobre a atuação da Justiça Laboral. Eliton Cléber Ferrais de Oliveira foi um dos cidadãos que procuraram a JT para registrar uma reclamação trabalhista, devido a problemas com a última empresa em que trabalhou, ocasião em que falou um pouco sobre o atendimento: "Vim a procura desse serviço porque não foi depositado meu FGTS, então estou procurando esse atendimento. Está sendo ótimo o trabalho aqui, e estou vendo meus direitos, procurando saber o que pode ser resolvido através dessa ação, que está sendo muito boa para a comunidade", relatou. 

Já os parceiros OAB e ARONATRA, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública do Estado e AMATRA 14 também efetuaram cerca de 115 serviços de assistência, orientações e atendimentos gerais na área jurídica. 

Em relação à emissão de documentos, foram realizados 170 atendimentos com a emissão de primeira e segunda via, sendo: CPF, RG, Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento e Nascimento e o Passe Livre, pela equipe do "Tudo Aqui" e o Ministério do Trabalho. Os serviços foram úteis, por exemplo, ao idoso Antônio Calixto da Cunha, que procurou o Tudo Aqui para fazer a renovação de seu documento de identidade a pedido de seu banco. "Aproveitei esse serviço que está tendo aqui para trocar o meu RG. Para mim, está sendo muito bom, e para todo mundo da comunidade", opinou.

Já para Maria Olívia da Silva Monteiro, moradora da região, a realização do evento próximo a sua casa facilitou muito a retirada de sua Carteira de Trabalho. "Aqui é mais perto de onde eu moro. É muito longe às vezes para a gente ir até o centro, então está sendo maravilhoso ter esse evento aqui. Fui muito bem atendida", afirmou.

O coordenador do Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC), Edinalvo Silva, falou que o trabalho principal do órgão no TRT comunidade foi de emissão de primeira via da Cédula de Identidade, mas quem não conseguiu comparecer ao evento pode se dirigir aos demais locais de atendimento na cidade: "O cidadão pode se dirigir aos postos que existem no Tudo Aqui, localizados na Avenida 7 de Setembro, no polo do Porto Velho Shopping; no posto SINE, localizado na Rua Brasília, e também há locais de atendimento na zona leste da cidade", destacou. Segundo o coordenador, os documentos exigidos para a expedição da segunda via são: Certidão de Nascimento, caso nunca tenha se casado, caso contrário levar Certidão de Casamento original e uma cópia. Se o cidadão quiser acrescentar CPF e PIS, deverá levar uma cópia desses documentos com duas fotos 3x4 recentes. Para segundas vias que não sejam por motivo de furto ou roubo, será recolhida uma taxa de R$106,02, caso contrário deverá ser levado o boletim ocorrência. Para cidadãos acima de 60 anos, é isento o valor. 

Sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), o diretor regional, Joel Martins, evidenciou o trabalho de mapeamento da comunidade que foi realizado. "Estamos com um grupo executando esse trabalho de levantamento de dados na zona sul para entender como está a situação econômica, social e trabalhista da comunidade, que proporcionará para a gente uma melhor atuação. Fora esse trabalho do mapeamento, estamos colhendo denúncias de assédio moral no trabalho, exploração de trabalho infantil, trabalho escravo, saúde e segurança no trabalho e outros. A sociedade tem muitas dúvidas porque não conhece exatamente os direitos trabalhistas, e a equipe do MPT está aqui para esclarecer dúvidas sobre esse assunto", informou.

O superintendente da Gestão de Gastos Públicos Administrativos (SUGESP), Carlos Lopes Silva, ressaltou o trabalho de emissão de primeira e segunda vias de RG e Certidão de Nascimento. "A SUGESP representa o governo do estado, que tem a preocupação em levar esse atendimento para todos os cidadãos de Rondônia. Hoje nós temos quatro unidades fixas: duas aqui em Porto Velho, uma em Ji-Paraná e outra em Rolim de Moura. No ano de 2020, vamos abrir outra em Ariquemes, e pros demais locais que não possuem as unidades do Tudo Aqui, estamos implementando o Tudo Aqui Móvel, que é o que está sendo representado aqui nesse trabalho de ação social do TRT. Temos a intenção de ainda em 2019 e em 2020 levar esses serviços para todos os municípios e distritos de Rondônia", destacou.

Stand do Combate do Trabalho Infantil

A Comissão Regional do Combate do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT14, por meio da juíza do trabalho Raquel Dias e equipe de servidores, atenderam pais e crianças e explicaram a importância da campanha para manter as crianças na Escola e não no trabalho. Na oportunidade, foram distribuídos materiais educativos e promovido o sorteio de kits informativos do Programa, como o "Guia Jovem Aprendiz".

A Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) e a Clínica Odontológica (Cliom), com suas unidades móveis na parte externa da escola realizaram seus atendimentos com ambientes climatizados e equipamentos necessários, a Cliom realizou mais de 40 atendimentos odontológicos para a população. 

O presidente do TRT, desembargador Osmar J. Barneze, esteve presente durante o evento com o vice-presidente, desembargador Shikou Sadahiro, ocasião em que agradeceu os parceiros ao realizar a entrega de certificados de reconhecimento. "É imensa a nossa satisfação em realizar novamente esse evento, com nossa 18ª edição. O apoio à coletividade nesse bairro, prestando atendimento em vários seguimentos sempre em colaboração aos nossos valiosos parceiros que sem os quais dificilmente conseguiríamos realizar um evento dessa natureza, sendo de grande importância dada a demanda que temos em Porto Velho, atendendo não apenas o empregado, mas também o empregador na esfera trabalhista", registrou.

O TRT14 Comunidade é realizado desde 2013 e, atualmente, é coordenado pela Secretaria de Comunicação Social e Eventos Institucionais do Regional, por meio da Seção de Programas Sociais. 

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