A Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre participa do movimento Abril Verde que em todo o Brasil busca alertar para a importância do trabalho seguro e da prevenção dos acidentes de trabalho.

Como parte deste movimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região matém a iluminação do edifício sede na cor verde, e ainda realizará no próximo dia 26 uma palestra com o tema "A saúde do trabalhador e o meio ambiente do trabalho", para os trabalhadores da Usina Hidrelétrica Jirau, a cerca de 120 km de Porto Velho. Durante a fala da juíza do trabalho Luzinália de Souza Moraes, titular da 7ª Vara do Trabalho de Porto Velho, haverá a distribuição de cartilhas "Trabalhando com Saúde e Segurança". 

Além disso, o Regional participará, juntamente com o Ministério Público do Trabalho, da programação da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat), em palestras a se realizar nos dias 29 e 30 de abril nas faculdades Fimca e São Lucas, respectivamente. Na ocasião, será tratado o tema "Gestão dos Riscos Ocupacionais", sob a coordenação da Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, com o objetivo de ressaltar a importância da implementação de uma cultura em prevenção de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho.

Como parte da campanha Abril Verde a equipe do Núcleo de Assistência à Saúde do TRT de Rondônia e Acre dará entrevista na Rádio14, web rádio interna acessível aos magistrados, servidores e estagiários em todos os setores da JT da 14ª Região, destacando as políticas que estão sendo desenvolvidas sobre a qualidade de vida, saúde e segurança do trabalho e intensificando a campanha interna sobre ergonomia.  

O mês de abril foi escolhido por conter duas datas relevantes para o tema: 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, instituído pela Organização Mundial de Saúde, e 28 de abril, Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Brasil e os acidentes de trabalho

O Brasil registra anualmente mais de 700 mil acidentes de trabalho. A competência para processar e julgar as ações reparatórias de danos patrimoniais e morais decorrentes deste tipo de acidente é da Justiça do Trabalho. Em 2016, as Varas de Trabalho, Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) receberam quase 180 mil processos com a temática. Os números são da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, que apurou a quantidade de processos trabalhistas que incluem temas como indenização por dano moral ou material decorrentes de acidentes laborais, prescrição e responsabilidade civil do empregador.

28 de abril

A OIT instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu o mesmo dia como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças.