O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de decisão proferida pelo ministro Raul Araújo (Representação 0600774-06.2022.6.00.0000), determinou a retirada de quatro vídeos publicados pela ex-ministra Damares Alves na redes sociais que difundiam a informação falsa de que os governos do presidente Lula teriam criado uma “cartilha” para incentivar o uso de crack por jovens.

De acordo com a decisão, proferida em representação que protocolamos em favor da Coligação Brasil da Esperança – que tem o ex-presidente Lula como candidato - “é plausível a tese da representante de que o vídeo editado divulga fato sabidamente inverídico em que o conteúdo da publicação acaba por gerar desinformação”.

Essa decisão do TSE reforça a importância do combate à desinformação e às fake news que mais uma vez se fazem presentes durante o processo eleitoral.

Cristiano Zanin Martins        

Eugênio Aragão

Zanin Martins Advogados      

Aragão e Ferraro Advogados