Ministro ressalta que a STN deve enviar os recursos de todos os processos, para que em seguida o TST envie ao tribunal regional

O envio dos recursos para o pagamento dos precatórios do Processo 2039/89, referentes à isonomia dos servidores da educação do ex-território de Rondônia, será efetivado assim que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) repasse todo o montante ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). A informação foi dada na tarde desta sexta-feira (29) durante reunião entre o presidente do TST, João Batista Pereira Brito,  e o superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra), Carlos Terceiro.

O superintendente solicitou a reunião com o presidente da corte trabalhista pois constatou que  mesmo com o cronograma de pagamento dos servidores a serem reparados na ação, estes ainda não receberam seus direitos. “Vim, em nome do governador Daniel Pereira, solicitar que seja cumprido o que foi acordado junto à STN e ao TST, que tão logo entrasse o recurso do Tesouro da União, o TST encaminharia para o tribunal regional rondoniense”, disse.

Na audiência, Carlos Terceiro ainda encaminhou cópia da ata de reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) e o juiz José Roberto da Silva, Titular da 2ª Vara do Trabalho em Rondônia. No documento há um pedido para que o montante a ser recebido pelo TRT seja integralmente utilizado para pagar os servidores. E que  um segundo envio de recursos ao TST seja usado para pagar  honorários, impostos e outras taxas. O ministro Brito ressaltou que o TST somente encaminhará  o pagamento quando o Tesouro Nacional efetuar o pagamento integral do processo. Segundo ele, o tribunal só recebeu aproximadamente 50% do total. Assim que a União enviar o restante, ele faz o pagamento do total ao TRT-Rondônia.