Saneamento básico (Marcello Casal Jr/Arquivo Agência Brasil

A universalização do saneamento básico no Brasil geraria uma economia anual de R$ 1,4 bilhão em recursos gastos na área de saúde para tratar doenças provenientes da falta de coleta de esgoto e do fornecimento de água sem qualidade à população. O dado faz parte do panorama do setor de saneamento, apresentado nessa terça-feira (7) no 7º Encontro Nacional das Águas, na capital paulista. 

De acordo com o levantamento, dos 5.570 municípios brasileiros, apenas cerca de 1,6 mil têm ao menos uma estação de tratamento de esgoto. São aproximadamente 100 milhões de pessoas sem acesso à coleta de esgoto e mais de 35 milhões sem receber água potável. 

Segundo os dados, o setor teria de investir uma média anual de R$ 15,2 bilhões em abastecimento de água e tratamento de esgoto nos próximos 20 anos para atingir a meta de universalização do saneamento básico em 2033, prazo estabelecido no Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB).

“Desde 2013, os investimentos em água e esgoto no Brasil não atingem o montante previsto no plano para alcançar a meta. De 2014 a 2016, o investimento no setor diminuiu em média 9% ao ano. Se a situação continuar a mesma, não há perspectivas para garantir a inclusão dos brasileiros que ainda não têm acesso aos serviços de água e esgoto”, disse o presidente do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon), Alexandre Lopes.

Novo marco legal

Publicada no Diário Oficial da União no início de julho, a Medida Provisória (MP) nº 844, que atualiza o marco legal do saneamento básico, continuou gerando debate entre os representantes de empresas privadas de saneamento, do governo e de entidades ligadas às empresas públicas do setor.

Um dos temores das empresas públicas é que, com o novo marco regulatório, as empresas privadas fiquem apenas com as cidades mais rentáveis e não se interessem pelos municípios mais pobres, afastados dos grandes centros.

O presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Roberto Tavares, destacou que não é contra o aumento da participação privada, mas que isso deve ser feito de forma organizada e em parceria com as empresas públicas. 

“Se alguém está saindo com a impressão de que as empresas estaduais são contrárias ao setor privado, mudem esse conceito. Muito pelo contrário. Somos extremamente favoráveis à entrada do setor privado, mas com economia de escala, e de preferência em parceria com as empresas estaduais. Nós temos habilidades que o setor privado vai levar mais tempo [para adquirir], por exemplo. Temos habilidade de negociar com prefeitos e câmaras de vereadores”.

Realidade

Chefe da Assessoria Especial da Casa Civil e uma das responsáveis pela elaboração do texto da medida provisória, Martha Seillier sustentou que a MP não tem por objetivo privatizar o setor de saneamento, nem retirar a competência das prefeituras, mas ampliar a concorrência entre as empresas públicas e privadas, mantendo uma regulação forte por parte da Agência Nacional de Águas (ANA).

“[A MP demonstra] o reconhecimento de que a realidade de universalização no Brasil sem o apoio, sem um incremento de esforços advindos da iniciativa privada, dificulta e muito a tarefa como um todo. Tem espaço de sobra para que a iniciativa privada entre no Brasil, principalmente nessa área do saneamento, e contribua com a universalização na prestação de serviços”, disse. 

“Não é a questão de dizer que um é melhor que o outro, é que existe um limite orçamentário, existe um limite de capacidade de investimento por parte de todos os setores públicas. Nós sozinhos, governo, união, empresas estatais, empresas municipais não podemos nos orgulhar dos serviços que hoje são entregues à população brasileira”, acrescentou.