Valores exorbitantes de multas aplicadas pela Sedam e Idaron preocupam Ismael Crispin
Parlamentar recebeu denúncias de que multas estariam sendo aplicadas de forma arbitrária
Na tarde desta terça-feira (22), o deputado Ismael Crispin (PSB) fez uso da tribuna na Assembleia Legislativa de Rondônia para ressaltar sua preocupação com os valores exorbitantes das multas aplicadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron) aos pequenos produtores.
Segundo o parlamentar, no município de São Francisco do Guaporé um produtor recebeu em sua propriedade que vale uns R$30 mil, uma multa aplicada pela Sedam de R$35 mil, em outra propriedade que vale R$1 milhão a multa foi R$5 milhões. “É assustador a forma com que estamos vivendo, primeiro por causa do abuso dos órgãos e depois por termos que ficar preocupados se não existe uma vontade por parte do Governo de apenas arrecadar e não resolver os problemas, no entanto da forma que estão fazendo, será impossível, uma vez que essas multas são impagáveis”, pontuou o deputado Ismael.
Já no município de Cujubim um produtor foi multado em R$7.747,00 pela Idaron por estar transportando um suíno, do sexo feminino, reprodutora sem a Guia de Trânsito Animal (GTA). “Se esse produtor quiser vender o animal para pagar a multa, ele não consegue. Essas ações do Governo estão me preocupando, pois elas são infundadas e não terá qualquer resposta positiva, a não ser colocar o terror na vida desses produtores que tanto fazem pelo nosso município”, finalizou.
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Comentários
Engraçado, essa mesma casa de leis, em 2017, alterou a legislação da defesa Agropecuária, AUMENTANDO os valores cobrados nas multas. E olha só: UM SUÍNO transitando sem GTA, custa ao produtor uma multa equivalente a R$ 187. Notícia fake hein querido.
Até onde eu sei, os valores das multas são calculados em cima da legislação vigente. Então o nobre deputado precisa articular para mudar a legislação. A questão me parece ser o desconhecimento da lei. No trânsito por exemplo, como é mais rotineiro, sabemos os valores das infrações, já nessas questões ambientais e fitosanitarias a gente desconhece mesmo, aí pra sair falando merda por aí é dois palitos.
Não sou contra, quem anda certo não precisa se preocupar com multas. Deveriam reduzir as taxas para facilitar andar dentro da legalidade.
Rapaz esse site tá parecendo o diario oficial da assembleia legislativa! O espaço todo vendido para a ALE??? Sem credibilidade!
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