A Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepema) de Porto Velho divulga mais um edital para financiamento de entidades públicas ou privadas com destinação social, sediadas na comarca de Porto Velho, a partir dos recursos arrecadados com as penas pecuniárias provenientes de processos criminais.

Para cadastramento os projetos podem ser entregues de segunda a sexta-feira, na Avenida Rogério Weber, 1928 – Centro da capital, no Fórum Criminal Desembargador Fouad Darwich Zacharias , na sala 39, Cartório da Contadoria, dentro do horário de expediente do Judiciário (das 7h às 13h e das 16h às 18h). O cadastro é destinado a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, que atuem na comarca e desejem compor a Rede Social Parceria da Vepema.

Os requisitos e os procedimentos relativos ao cadastramento e ao financiamento dos projetos estão esclarecidos no Edital 001/2018/Vepema. O prazo para envio é 4 de novembro deste ano. Os projetos a serem desenvolvidos serão examinados e, se aprovados, acompanhados para liberação de recursos e a prestação de contas, conforme a legislação vigente e os itens do edital 01/2016, sob fiscalização do Ministério Público.

Também está disponível no edital os critérios e pontuação da avaliação dos projetos sociais e das entidades que enviarem propostas. Interessados em obter informações, devem contatar a Comissão de Seleção e Avaliação através dos números de telefone 069- 3217-1182 ou e-mail [email protected].

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