A 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Ariquemes (RO) solucionaram em conjunto 12 processos em que uma trabalhadora teve seu número de identificação do PIS utilizado indevidamente por diversas empresas, que alegaram equívoco. As audiências, que resultaram em conciliação, aconteceram na 2ª Vara, sob a condução das magistradas Cleide Aparecida Barbosa Santini e Cândida Maria Ferreira Xavier.

A auxiliar de escritório V.T.K.S. percebeu que seu PIS estava sendo utilizado por empresas onde ela nunca trabalhou quando foi impedida de receber o abono salarial e seguro desemprego. Segundo informações adquiridas pela trabalhadora no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Caixa Econômica Federal, no seu cadastro aparecia vínculo de emprego com as empresas contestadas, uma vez que só tem direito ao recebimento de tal abono, os trabalhadores cuja média salarial não ultrapassar o teto de dois salários mínimos mensais.

Após tentativas frustradas de resolver administrativamente a questão junto à Caixa econômica, Ministério do Trabalho e Emprego e INSS, a reclamante ingressou com ações declaratórias de inexistência de vínculo empregatício, onde requereu a exclusão do vínculo com as empresas, bem como o pagamento de danos morais e materiais.

Sobre a conciliação realizada, a Secretaria da Vara informou que o valor referente aos danos morais foi rateado entre as empresas. Já para as juízas envolvidas, tal cooperação foi essencial na rápida solução dos conflitos.