Vereadores atuais, que reduziram os próprios salários no início do mandato, vão manter valor por mais 4 anos
Valor que era de R$ 12 mil foi reduzido para R$ 10.125,00; veja documentos
Em 22 de agosto de 2012, vereadores da legislatura passada votaram o salário para a legislatura de 2013 a 2016 que foi fixado em Presidente: R$ 12.000,00; vice-Presidente, 1º e 2º Secretário: R$ 11.000,00 e demais vereadores: R$ 8.000,00.
Porém, em setembro de 2017, os atuais vereadores reduziram os próprios salários fixando-os em Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, 1º e 2º Secretários – R$ 10.125,00 e demais Vereadores – R$ 8.000,00.
Na 25ª sessão ordinária que acontece nesta terça-feira, 13, os vereadores vão votar o Projeto de Resolução nº 036/2020 que fixa o subsídio dos Vereadores (Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, 1º e 2º Secretários – R$ 10.125,00 e demais Vereadores – R$ 8.000,00) para a Legislatura 2021/2024.
Mesmo mantendo os mesmos valores, a votação entra em pauta para cumprimento do mandato constitucional federal que determina a fixação dos subsídios dos vereadores em uma legislatura para vigorar na subsequente, neste caso os exercícios de 2021 a 2024.
A aprovação do salário dos vereadores deve observar o princípio da anterioridade, ou seja, por lei, todos os candidatos a cargo eletivo devem saber com antecedência, antes da eleição, quanto vão receber de vencimento.
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Comentários
Salário ou subsídio de político deveria ser definido e aprovado por plebiscito, usando o princípio da igualdade. Se eles não podem aprovar leis que beneficiem a população de modo geral alegando falta de recursos financeiros, não deveriam ter autonomia para definir seu próprio salário ou subsídio. Isso para políticos nas três esferas.
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