Vinicius Miguel alerta para riscos dos softwares de espionagem em audiência pública no STF

Especialista em direitos humanos, o advogado e professor da UNIR destacou os perigos dessas tecnologias para a privacidade, a liberdade de imprensa e a integridade da democracia

Fonte: Assessoria - Publicada em 12 de junho de 2024 às 10:12

Vinicius Miguel, advogado especializado em direitos humanos e professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), participou de audiência pública no Supremo Tribunal Federal convocada para discutir os riscos e implicações do uso de softwares de espionagem, como o Pegasus.

Em apresentação, Vinicius Miguel destacou os perigos que tecnologias de espionagem altamente sofisticadas podem trazer para a privacidade, a liberdade de imprensa, os direitos humanos e a integridade da democracia.

O advogado enfatizou que softwares como o Pegasus têm a capacidade de infiltrar dispositivos móveis, acessar e extrair dados sem o conhecimento do usuário, operadoras de dados/telefonias e até sem o conhecimento de autoridades públicas, o que levanta sérias questões sobre vigilância e controle.

Um dos pontos abordados por Vinicius Miguel foi o impacto intimidador desses softwares sobre jornalistas. Ele explicou que o uso de tais ferramentas para monitorar jornalistas cria um efeito intimidador, comprometendo a segurança de suas fontes. 

“Além disso, a presença de vigilância massiva pode levar à autocensura, com jornalistas evitando cobrir assuntos sensíveis para proteger suas fontes e a si mesmos, erodindo a confiança do público na imprensa”, argumentou.

Ele também alertou sobre as violações à privacidade que esses softwares possibilitam. "A coleta de dados pessoais sensíveis sem o conhecimento ou consentimento do usuário é uma clara violação do direito à privacidade", afirmou. 

“Casos documentados mostram que esses spywares têm sido usados para espionar defensores dos direitos humanos, ativistas e dissidentes políticos, resultando em detenções e represálias”, acrescentou

Outro ponto crucial levantado pelo advogado foi a erosão da confiança pública nas instituições governamentais e democráticas. "O uso de spyware como o Pegasus mina a confiança do público ao revelar a extensão da vigilância estatal", disse. 

Ele destacou que a normalização da vigilância pode levar à aceitação de práticas invasivas, enfraquecendo as bases democráticas que dependem da transparência e da proteção dos direitos civis.

Para mitigar os riscos associados ao uso dessas tecnologias, Vinicius Miguel propôs uma série de recomendações. Ele defendeu a imposição de um embargo imediato sobre a venda, exportação, transferência e uso de tecnologia de vigilância até que salvaguardas adequadas de direitos humanos estejam implementadas. 

Além disso, sugeriu a aplicação de sanções a empresas de spyware responsáveis por abusos de direitos humanos e a necessidade de uma legislação nacional robusta que assegure a conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos.

Vinicius concluiu enfatizando a importância da transparência e da supervisão das empresas que desenvolvem essas tecnologias. "As compras de tecnologia de vigilância por autoridades devem ser transparentes e sujeitas a debate público", afirmou. 

Ele também apelou para o monitoramento contínuo e relatórios por parte de especialistas da ONU e mecanismos regionais de direitos humanos, visando garantir a responsabilidade e a proteção dos direitos individuais.

SOBRE VINICIUS MIGUEL - Advogado especialista em direitos fundamentais e professor da Universidade Federal de Rondônia, Vinicius Miguel é especializado em Administração Pública, mestre em Política Internacional e doutor em Ciência Política.