Justiça de Rondônia concede o direito a educação para agente que cumpre medidas cautelares
28 de agosto de 2018“conceder o pleito (pedido) do paciente significa resguardar o seu direito constitucional a educação".
Tribunal de Justiça de Rondônia obtém bons resultados em práticas sustentáveis
28 de agosto de 2018O uso eficiente de recursos garantiu a redução do consumo de papel, água, copos descartáveis, energia elétrica e outros serviços.
Ministério Público ingressa com ação para garantir realização de exames laboratoriais em Alto Alegre dos Parecis
28 de agosto de 2018O Promotor de Justiça Matheus Kuhn Gonçalves pede na ação que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 1 mil aos requeridos – município, prefeito e à secretária municipal de Saúde-em caso de descumprimento da liminar.
Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime
28 de agosto de 2018Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o agente se apropria do valor referente ao tributo, ao invés de recolhê-lo ao fisco.
Em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia
28 de agosto de 2018A sentença que decretou o divórcio não acolheu a pretensão de que a mulher fosse obrigada a retomar o sobrenome de solteira, decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Aviso-prévio não cumprido será descontado na rescisão contratual
28 de agosto de 2018O rompimento do vínculo de emprego foi por iniciativa do empregado.
Drauzio aos juízes: Visitem as cadeias
28 de agosto de 2018“Os juízes encarregados de distribuir penas deveriam conhecer as cadeias para as quais mandam as pessoas”.
Terceira Turma admite ação de obrigação de fazer para forçar devedor a pagar financiamento de veículos
28 de agosto de 2018O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que havia entendido não ser processualmente adequado o pedido formulado pela recorrente.
Frentista que acumulava função de caixa receberá adicional
28 de agosto de 2018O contrato era só para a função de frentista, mas as duas atividades foram consideradas distintas.
Homicídio durante o trabalho: morte de empregado rural gera dano moral e pensão para a família
28 de agosto de 2018De acordo com a família, o corpo do falecido ficou horas exposto ao sol, sem a imediata comunicação do fato à Polícia Militar e aos seus familiares, acrescentando que só tomaram conhecimento do ocorrido quando o corpo já estava no IML.