Campanha contra corrupção é enfatizada por Deltan Dallagnol na abertura de curso realizado pelo TCE, TJ e MP
22 de agosto de 2018Entre as autoridades presentes, o conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva e o presidente da Escon/TCE, conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra.
TCE decide pela aprovação, com ressalvas, das contas municipais de Santa Luzia do Oeste
22 de agosto de 2018De acordo com o parecer prévio do TCE-RO, do total da receita efetivamente arrecadada pelo município de Santa Luzia do Oeste, 55,32% foram gastos com pessoal, portanto, dentro do limite permitido pela LRF, que é de 54%.
Tribunal de Justiça de Rondônia afasta portaria do Detran e anula processo disciplinar contra despachante
22 de agosto de 2018“Somente a União pode disciplinar, validamente, profissões, ainda que seja para atuar perante os órgãos da administração estadual, como é o caso da profissão de despachante”
Corregedoria-Geral da Justiça de RO apresenta projeto "Declare seu Amor" ao STM
21 de agosto de 2018O projeto da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) busca incentivo de contribuintes para doações ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Presidentes de Tribunais de Justiça e Procuradores-Gerais de Justiça participam de reunião com a ministra Cármen Lúcia
21 de agosto de 2018A pauta foi o compartilhamento das informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão-BNMP.
Honorários advocatícios podem ser penhorados em valores excedentes a 50 salários mínimos
21 de agosto de 2018No recurso apresentado ao STJ, o devedor sustentou que os honorários advocatícios seriam impenhoráveis.
Candidato aprovado no número de vagas só pode ter nomeação recusada em situações excepcionais
21 de agosto de 2018Em recurso ao STJ, o candidato sustentou que a expiração do prazo de validade do certame o transformou em titular do direito líquido e certo à nomeação.
Admitido incidente de uniformização sobre conversão de atividade especial em comum para fins de aposentadoria
21 de agosto de 2018Para o servidor, a decisão afrontaria entendimento do STJ...
Artigo: “Voto limpo”, por Andrey Cavalcante
21 de agosto de 2018Voto limpo. É este o único caminho para começar, já em outubro, a reverter tão dramática situação.
STF decidirá se entes federativos devem pagar honorários às Defensorias Públicas que os integram
21 de agosto de 2018O Plenário Virtual da Corte reconheceu a existência de repercussão geral da matéria, discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1140005.