Atraso no pagamento de um mês de salário e da verba rescisória não caracteriza dano moral
03 de agosto de 2018De acordo com os ministros, não ficou demonstrado abalo à honra do empregado, e a mora salarial não se repetiu a ponto de implicar lesão de ordem moral.
Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa
03 de agosto de 2018A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Cooperativa Central Gaúcha Ltda. de pagar férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, a um operador demitido por justa causa.
Para Academia Nacional de Medicina, maternidade não pode ser compulsória
03 de agosto de 2018Temporão argumentou que “não há justificativa em saúde para que se imponha a maternidade compulsória”.
Febrasgo defende aborto seguro como garantia de saúde para a mulher
03 de agosto de 2018“O aborto é um tema urgente.
Representantes do Ministério da Saúde apresentam impacto do aborto no Brasil
03 de agosto de 2018Primeira a falar, a coordenadora de saúde da mulher, Mônica Almeida Neri, ressaltou que a mortalidade materna é um importante desafio para o Brasil.
Projeto determina que sejam computados apenas dias úteis na contagem de prazo de processos
03 de agosto de 2018Valadares Filho destaca que o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), já estabeleceu que, nos prazos processuais, somente são computados os dias úteis.
Mantida prisão de suposto lobista ligado ao MDB preso na Lava Jato
03 de agosto de 2018Ângelo foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de atuar como lobista e doleiro do MDB, promovendo o repasse de propinas. O MP narrou o repasse de pelo menos R$ 32 milhões em propinas oriundas do grupo Odebrecht.
CDC é aplicável para desconsideração de personalidade jurídica de cooperativa habitacional
03 de agosto de 2018Segundo os autos, foram relatadas diversas irregularidades praticadas pelos dirigentes da Bancoop.
Condenada por chefiar quadrilha que vendia cura pela fé tem liminar negada
03 de agosto de 2018A decisão se deu durante o recesso forense, em julho, quando o ministro esteve no exercício da presidência.
Integrantes da SBPC defendem descriminalização do aborto
03 de agosto de 2018Também falando em nome da SBPC, o médico obstetra Olímpio Moraes Filho defendeu que a descriminalização do aborto é imprescindível para que o planejamento reprodutivo seja mais efetivo.