Terceira Turma reafirma não obrigatoriedade do custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde
09 de julho de 2018No processo de agora, o casal pretendia que a Unimed de Barretos Cooperativa de Trabalho Médico custeasse o tratamento de fertilização assistida.
Alteração de marco para concessão de benefícios da execução penal, por unificação das penas, não tem respaldo legal
09 de julho de 2018O entendimento, fixado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi adotado pela presidente da corte, ministra Laurita Vaz, para conceder três liminares em habeas corpus.
Transportadora não pagará horas extras a motorista por tempo de espera para descarregar caminhão
09 de julho de 2018De acordo com a CLT, o tempo de espera em determinadas situações, como a de carga e descarga, não é computado na jornada de trabalho para a apuração de serviço extraordinário.
Para o bem da democracia
09 de julho de 2018Desde as manifestações de 2013, notamos o anseio de setores da sociedade em favor de uma intervenção militar no país.
Especialista em cidades inteligentes faz palestra no TJRO
09 de julho de 2018Ao iniciar o evento, Margarida Campolargo, que já trabalhou em vários projetos de inovação social, disse que, embora não seja especialista em tecnologia, deseja que “as cidades consigam, nas suas várias vertentes, trabalhar isto que é a nova era da digitalização”.
CNJ Serviço: regras para órgãos de governo durante o período eleitoral
09 de julho de 2018Durante o período, estão vedadas as ações de publicidade como divulgar atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e entidades do Poder Executivo. T
Em nota, Conselho Federal e Colégio de Presidentes de Seccionais destacam a necessidade de um judiciário moderador
09 de julho de 2018Os embates político-partidários, naturais em uma democracia, não podem encontrar eco no Judiciário e as motivações ideológicas e as paixões não podem contaminar a ação dos julgadores.
Membros do Ministério Público acionam CNJ contra Rogério Favreto
09 de julho de 2018Eles pedem o afastamento do magistrado de suas funções.
Associação dos Magistrados de Rondônia apóia decisão de desembargador que manteve prisão de Lula
09 de julho de 2018Ameron também considera que o juiz Sérgio Moro agiu corretamente.
Comissão especial discute parecer sobre novo Código de Processo Penal
09 de julho de 2018A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se na quarta-feira (11) para discutir o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Campos (PRB-GO). A análise do texto já foi cancelada quatro vezes.