Vigilantes com jornada 12x36 conseguem prorrogação do adicional noturno
04 de julho de 2018Embora a jornada não fosse cumprida integralmente no período noturno, os ministros admitiram a extensão por se tratar de regime de 12h de serviço por 36h de descanso que abrangia todo o turno da noite.
Turma restabelece valores de indenização a conferente acusado de desvio de carga
04 de julho de 2018Na reclamação trabalhista, o conferente disse que trabalhou durante 12 anos para a Ambev.
MPF: lista suja do trabalho escravo é legítima e se baseia no princípio da transparência
04 de julho de 2018Para PGR, divulgar cadastro de empregador que submeteu trabalhadores a regime análogo ao da escravidão não constitui penalidade administrativa.
Mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome
04 de julho de 2018A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em que uma mulher pedia a retificação de registro civil para alterar o prenome, de Tatiane para Tatiana.
Relatório mostra como tribunais executam objetivos do Poder Judiciário
04 de julho de 2018No biênio 2016-2017, os tribunais brasileiros obtiveram 93,48% de adesão ao macrodesafio ‘Celeridade e Produtividade’.
Ação pede que STF afirme direito de transexuais e travestis de cumprir pena em presídio feminino
04 de julho de 2018ADPF ajuizada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais foi distribuída para a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Seguradora não paga apólice quando comprova que o acidente foi provocado por embriaguez do condutor
04 de julho de 2018Apólice e indenização são negadas a inventariantes de segurado que provocou o sinistro.
Mediação do TRT e MPT impede retrocessos e garante renovação da convenção dos farmacêuticos
04 de julho de 2018O presidente do TRT e a representante do MPT persistiram o tempo todo na busca de um acordo entre as partes, alertando que um entendimento é sempre melhor do que um julgamento.
Audiência pública discutirá cumulação de indenização e inversão da cláusula penal por atraso na entrega de imóvel
03 de julho de 2018A audiência pública conjunta, que ocorrerá na sala de sessões da Segunda Seção do STJ, foi convocada pelo ministro Luis Felipe Salomão
