SINSEMUC usa liminar e Prefeitura é obrigada a descontar Contribuição Sindical dos servidores
25 de junho de 2018O sindicato foi beneficiado por pedido de tutela provisória de urgência, que tem como autor a Federação Unitária dos Trabalhadores no Serviço Público de Rondônia (FUNSPRO), à qual é ligado.
Crimes digitais: o que são, como denunciar e quais leis tipificam como crime?
25 de junho de 2018A falsa sensação de anonimato tem levedo centenas de internautas publicarem conteúdos ofensivos de todo tipo para milhares de pessoas, famosas ou não.
Pesquisa Pronta trata de responsabilidade por falhas no serviço hospitalar
25 de junho de 2018A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou três novos temas na Pesquisa Pronta.
Breve nota sobre o pedido de concessão de efeito suspensivo (Art. 1.012, §3º, do NCPC/2015)
25 de junho de 2018Repare bem. Da publicação da sentença até a conclusão da apelação ao Desembargador-Relator, para apreciação do pedido de concessão de efeito suspensivo/ativo ao recurso, prazo naturalmente intolerável ou insofrível poderá ter transcorrido para se evitar risco de dano grave ou de difícil reparação à parte.
Pensão: Até quando vai a obrigação de alimentar?
24 de junho de 2018De acordo com a Súmula 358 do tribunal, “o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”.
Mantida decisão do CNJ que mandou investigar juíza acusada de delegar condução de audiências a servidoras
23 de junho de 2018Ao analisar pedido de revisão contra o arquivamento, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), da representação contra a magistrada, o CNJ anulou o ato e determinou a instauração de PAD.
Fazenda Nacional atende OAB e regulamenta atendimento à advocacia por procuradores
22 de junho de 2018A partir de agora, advogados e advogadas têm direito a ser atendidos imediatamente ou agendar visitas, caso prefiram.
“Há total descontrole no preço da energia no Brasil”, afirma Lamachia em audiência na OAB
22 de junho de 2018Ele fez as observações na abertura da audiência pública com os operadores e distribuidores de energia elétrica, realizada no Conselho Federal da OAB.
Da comunicação obrigatória de maus-tratos contra a criança
22 de junho de 2018A condição da criança e do adolescente como pessoa humana em fase de desenvolvimento retira-lhes naturalmente – ou neutraliza – a capacidade de resistência contra atos atentatórios à sua dignidade e bem-estar.
Correios deixará de pagar indenização por danos morais a empregado que alegou ter sofrido assédio
22 de junho de 2018A mesma decisão ainda diminuiu o valor de R$ 200 mil para R$ 80 mil referente à indenização por dano moral em face do desenvolvimento da doença ocupacional.