Servidores não podem atuar como mediadores extrajudiciais, diz CNJ
21 de junho de 2018O entendimento se deu no julgamento de duas consultas formuladas por servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), sob relatoria do conselheiro do CNJ Márcio Schiefler.
Ação ajuizada 18 anos após dispensa de operador de indústria nuclear tem prescrição bienal afastada
21 de junho de 2018Dispensado em 1991, o operador ajuizou a reclamação buscando indenização por danos morais e materiais somente em 2009.
STF valida delações premiadas negociadas pela Polícia Federal
20 de junho de 2018Placar do julgamento terminou em 10 votos a 1.
Ministério Público de Rondônia realiza IV Seminário de Execução Penal no dia 26 de junho
20 de junho de 2018O Seminário terá como palestrante o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rogério Sanches Cunha, que abordará o tema “Execução Penal e Perspectivas Legislativo”.
Sem conciliação, AGU devolve ao STF ações de auxílio-moradia de juízes
20 de junho de 2018Atualmente, uma decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux, proferida em setembro 2014, garante o pagamento do auxílio-moradia a todos os juízes do país, estaduais ou federais.
STF determina que senador Ivo Cassol cumpra pena de imediato
20 de junho de 2018Após sete anos de tramitação, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) que a ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-PR) está definitivamente encerrada, selando a condenação do político por fraude em licitação.
CNJ aprova nota de rejeição a projeto para férias extras aos advogados
20 de junho de 2018O projeto, de autoria do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2015 e está em tramitação no Senado Federal.
STJ garante direito de ex-companheiro visitar animal de estimação após dissolução da união estável
20 de junho de 2018No âmbito legal, o relator mencionou que o Código Civil definiu a natureza jurídica dos animais, tratando-os na categoria das coisas e, por consequência, como objetos de relações jurídicas.
Poder de delegado de polícia para firmar colaboração premiada e outros temas na pauta desta quarta-feira (20)
20 de junho de 2018Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento nas sessões plenárias desta quarta-feira (20), às 9h e 14h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.
