Acordo de partilha de bens com trânsito em julgado pode ser alterado por vontade das partes
21 de maio de 2018Segundo o processo, o primeiro acordo, homologado judicialmente e com trânsito em julgado, definiu que após a separação os imóveis do casal seriam colocados à venda no prazo de seis meses...
Turma afasta discriminação em dispensa de auxiliar de enfermagem obesa
21 de maio de 2018Na reclamação trabalhista, a auxiliar de enfermagem sustentou que sua dispensa foi discriminatória porque já tinha obtido autorização médica para realizar cirurgia bariátrica.
OAB comemora aprovação de PL que garante defesa oral em liminar nos mandados de segurança
18 de maio de 2018O texto segue agora para a sanção presidencial.
Auxiliar de enfermagem com qualificação profissional tem direito a equiparação com técnico
18 de maio de 2018A Terceira Turma reconheceu o direito à equiparação salarial de auxiliar de enfermagem com técnico de enfermagem quando ambos possuem qualificação profissional e habilitação técnica equivalentes.
Concedido habeas corpus a mulher denunciada pelo furto de uísque e queijo em supermercado
18 de maio de 2018De acordo com o processo, as mercadorias foram avaliadas, respectivamente, em R$ 54,24 e R$ 25,90.
Transexuais e travestis não podem viver em presídio feminino, diz juíza
18 de maio de 2018Como há diferenças entre quem nasceu mulher e transexuais que não passaram por cirurgia de mudança de sexo, não se pode permitir que pessoas com diferentes perfis convivam na mesma unidade prisional.
Averbação de paternidade é gratuita para todos, diz CNJ
18 de maio de 2018A decisão foi tomada durante a 33ª Sessão Virtual.
Quarta Turma afasta multa por descumprimento de prazo de entrega em vendas pela internet
18 de maio de 2018O tribunal paulista havia admitido a possibilidade de inversão de cláusula penal e aplicação de multa contra a empresa com base no princípio do equilíbrio contratual.
STF reconhece repercussão geral em recurso sobre liberdade de expressão
17 de maio de 2018O caso teve início em 2016, quando o STJ condenou o jornal Diário de Pernambuco a indenizar o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho por danos morais, referente a uma entrevista veiculada em 1995
