Projeto de Lei sobre piso salarial da advocacia de Rondônia é entregue ao governador
08 de maio de 2018O presidente da OAB/RO ressalta que o piso é uma forma de garantir a dignidade profissional e consolidação da democracia.
OAB Rondônia publica nova tabela de honorários advocatícios
07 de maio de 2018O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, destaca que a tabela é importantíssima para a classe, pois serve de parâmetro quanto aos valores da prestação de serviços.
Turma retira penhora de salário de sócio de construtora feita para quitar dívida trabalhista
07 de maio de 2018A decisão segue a jurisprudência do Tribunal, que admite a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, que considera impenhoráveis valores destinados ao sustento do devedor e de sua família.
CNJ Serviço: Como funciona a aposentadoria compulsória de juízes?
07 de maio de 2018A aposentadoria compulsória é a mais grave das cinco penas disciplinares aplicáveis a juízes vitalícios.
Violência, direitos humanos, trabalho da polícia
07 de maio de 2018O Brasil precisa de leis duras, e a aplicação de tais leis deve ocorrer de forma rápida.
Jornalistas dispensados logo depois de estabilidade pós-greve ganham indenização
07 de maio de 2018A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, considerou que a despedida consistiu em ato discriminatório e em conduta antissindical da empresa.
Segunda Seção aprova nova súmula sobre cobertura de seguro de vida em caso de suicídio
07 de maio de 2018O novo enunciado prevê que o suicídio não terá cobertura nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida.
Posse de munição de uso restrito sem arma de fogo, por si só, não caracteriza crime
07 de maio de 2018Para o colegiado, a posse da munição (uma bala calibre 9mm e outra calibre 7.65mm) desacompanhada de uma arma de fogo, por si só, não é capaz de caracterizar o delito previsto no estatuto.
Novo peticionamento eletrônico elimina barreiras de configuração do computador
07 de maio de 2018Com a ferramenta totalmente repaginada, as petições poderão ser encaminhadas de maneira muito mais simples e rápida, sem necessidade de qualquer tipo de configuração do equipamento.
STJ aumenta de R$ 8 mil para R$ 70 mil indenização a advogada vítima de representação caluniosa
07 de maio de 2018De acordo com os autos, a filha de uma cliente da advogada acusou-a falsamente de coação e ameaça durante um processo de sobrepartilha de bens.