Associação de defesa do consumidor não tem legitimidade para pleitear diferenças de indenização do seguro DPVAT
16 de fevereiro de 2018Por maioria de votos, o colegiado decidiu julgar extinta a ação, sem julgamento de mérito.
Advogado pode cobrar honorários fixos em valores superiores à vantagem obtida por cliente
16 de fevereiro de 2018Ementa foi aprovada pela 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP
Escritórios e advogados correspondentes podem cobrar valor abaixo da tabela de honorários
16 de fevereiro de 2018Ementa foi aprovada pela 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP
Ex-prefeito de Cujubim é condenado em ação penal proposta pelo Ministério Público
16 de fevereiro de 2018Ernan Santana Amorim deverá cumprir como sanção alternativa a pena privativa de liberdade de reclusão duas penas restritivas de direito.
MP obtém condenação por tráfico de drogas de organização criminosa de Ariquemes que atuava em outros estados
16 de fevereiro de 2018Entre os meses de abril a setembro de 2016, o grupo, formado por cinco pessoas e coordenado por Adão Wellington de Jesus Amorim, se associou para adquirir e comercializar entorpecentes em Ariquemes, tendo atuado em outros estados do País.
Artigo: “Razão e liberdade”, por Andrey Cavalcante
15 de fevereiro de 2018A Constituição da República estabelece, no artigo 133 que “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
Mãe que continuou recebendo alimentos após morte do filho terá de restituir valores
15 de fevereiro de 2018Segundo o acórdão de segunda instância, “ocorrendo o óbito do alimentando, extingue-se o dever de prestar alimentos, cabendo a sua restituição por aquele que recebeu o pensionamento indevidamente”.
Primeiras férias de magistrado exigem 12 meses de exercício no cargo
15 de fevereiro de 2018O relator, ministro Benedito Gonçalves, havia aplicado monocraticamente a jurisprudência do STJ segundo a qual, diante do silêncio da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), aplica-se de forma subsidiária a Lei 8.112/90. Contra essa decisão foi interposto agravo interno.
Inscrições para concurso do STJ se encerram na próxima segunda-feira
15 de fevereiro de 2018A remuneração inicial será de R$ 11.006,82 para os cargos que exigem nível superior (analista) e de R$ 6.708,53 para nível médio (técnico).
Estão abertas as inscrições para cursos modo on-line do CNJ
15 de fevereiro de 2018Os cursos são autoinstrucional, ou seja, não é necessária a presença de tutores para percorrer os conteúdos.