Salvo previsão normativa, jornada de advogado é de 4 horas diárias
20 de fevereiro de 2018Sentença entendeu pela aplicação da jornada especial dos advogados prevista no artigo 20 da Lei 8.960/94.
Confira o resultado preliminar da 2ª fase do XXIV Exame de Ordem
20 de fevereiro de 2018A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta segunda-feira (19), o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do XXIV Exame de Ordem Unificado.
Justiça do Trabalho em Vilhena (RO) entrega obras de prédios que vão atender crianças e adolescentes vulneráveis
20 de fevereiro de 2018Os recursos foram provenientes de indenização por danos morais coletivos pago pela JBS/SA
Ministro concede prisão domiciliar a mulher presa que tem filha de um ano
19 de fevereiro de 2018De acordo com o relator, aplicar o dispositivo do CPP sobre o caso "não implica reconhecer que a prisão domiciliar tem aplicação irrestrita ou automática", cabendo ao julgador analisar as particularidades de cada situação.
Rejeitado HC coletivo que pedia a transferência de presos há mais de dois anos em penitenciárias federais
19 de fevereiro de 2018Para o ministro, não ficou demonstrada a ilegalidade genérica apontada pela DPU e nem houve a indicação individualizada do específico constrangimento ilegal a que cada um dos presos estaria submetido.
Fraudes financeiras assombram o agro brasileiro
19 de fevereiro de 2018O forte potencial do agro brasileiro pode ser mensurado por diversas formas, das vertentes entusiastas mais positivas, aos impactos negativos que assombram e provocam fortes quebras no setor.
STF julgará esta semana prisão domiciliar para detentas grávidas
19 de fevereiro de 2018As partes pedem que seja aplicada a todas as mulheres presas no país a regra prevista no Artigo 318, do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para gestantes ou mulheres com filhos de até 12 anos incompletos.
Acre e município de Rio Branco devem pagar indenização por desapropriação de áreas invadidas na capital
19 de fevereiro de 2018A ação de reintegração de posse foi proposta em 1991. A autora, já falecida, alegou que várias pessoas invadiram uma fazenda e um seringal de sua propriedade, localizados em Rio Branco.
O trabalho do preso na jurisprudência do STJ
19 de fevereiro de 2018Garantir o acesso do condenado ao trabalho, segundo a LEP, é um dever social e condição de dignidade humana.
Indicação de URL para remoção de conteúdo na internet deve ser restrita a conteúdo julgado
19 de fevereiro de 2018Ao dar provimento ao recurso e afastar a obrigação do Google de suprimir o conteúdo futuro, a ministra Nancy Andrighi afirmou que não há previsão legal para que a parte vencedora em uma ação dessa natureza possa informar livremente os endereços das páginas a serem retiradas do ar.