Sexta Turma substitui prisão preventiva dos irmãos Batista por outras medidas cautelares
21 de fevereiro de 2018Os irmãos Batista foram denunciados pelo Ministério Público Federal pelo suposto uso indevido de informação privilegiada e por manipulação de mercado, condutas conhecidas também como insider trading, previstas nos artigos 27-D e 27-C da Lei 6.385/76.
Acordo com a JBS S/A na Justiça do Trabalho vai beneficiar entidades e projetos sociais em Rolim de Moura (RO)
21 de fevereiro de 2018Conciliação aconteceu em ação civil pública que denunciou a demissão em massa de trabalhadores sem a negociação prévia com o sindicato obreiro
#MulheresNaPolítica: MPF defende medidas para aumentar participação feminina em partidos e cargos políticos
21 de fevereiro de 2018Procuradoria-Geral Eleitoral promove ação de conscientização durante toda a semana, em razão dos 86 anos do voto feminino no Brasil
O auxílio-moradia e a cortina de fumaça
21 de fevereiro de 2018A quem interessa isso? Quem está por trás dessa onda, que avilta injustamente a magistratura? E qual o propósito dessa agressão? É preciso encarar estas perguntas e buscar as respostas adequadas.
Presidente do TJRO participa da abertura das atividades na ALE
21 de fevereiro de 2018O presidente afirmou que o Judiciário está à disposição da sociedade, sobretudo nos casos em que o Legislativo tem se dedicado, como à população ribeirinha, muitas vezes vulnerável.
2ª Turma concede HC coletivo a gestantes e mães de filhos com até doze anos presas preventivamente
21 de fevereiro de 2018Seguindo o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, o colegiado determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres nessa situação, em todo o território nacional, sem prejuízo da fixação de medidas cautelares alternativas.
Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial
20 de fevereiro de 2018“No caso, deveria a autoridade policial, após a apreensão do telefone, ter requerido judicialmente a quebra do sigilo dos dados armazenados, haja vista a garantia à inviolabilidade da intimidade e da vida privada, prevista no artigo 5º, inciso X, da Constituição”, afirmou o relator do recurso.
Instituto previdenciário terá de dividir pensão por morte entre nora e sogra
20 de fevereiro de 2018O caso envolveu ação declaratória de união estável entre uma mulher e um homem já falecido.
PGE tem 20 vagas disponíveis em processo seletivo para estágio remunerado em Direito para Porto Velho, Vilhena e Ji-Paraná
20 de fevereiro de 2018Estão abertas até o dia 2 de março as inscrições do processo simplificado para ingresso no Programa de Estágio em Direito da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO).
Ministro determina transferência de travestis para estabelecimento prisional compatível com orientação sexual
20 de fevereiro de 2018O ministro Roberto Barroso concedeu habeas corpus de ofício para assegurar o direito, nos termos de resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, que trata do acolhimento de pessoas LGBT em privação de liberdade no Brasil.