STJ libera teses sobre honorários, idade para cargo público e persecução penal
09 de janeiro de 2018Em Direito Processual Civil, a corte entende que, em casos de execução provisória, não se considera cabível o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do exequente.
TST mantém regra trabalhista que permite demissão sem aval de sindicato
08 de janeiro de 2018Na decisão, o ministro reformou sentença proferida pela primeira instância e manteve válida a norma da reforma trabalhista que dispensa autorização prévia dos sindicatos para efetivação de demissões.
TJRO informa data de abertura do Ano Judiciário 2018
08 de janeiro de 2018No dia seguinte, 23, iniciarão as sessões de julgamentos do Tribunal Pleno, das Câmara Especiais, Cíveis e Criminais, assim como das Câmaras Reunidas Especiais, Cíveis e Criminais.
É direito do consumidor saber quanto paga de imposto
08 de janeiro de 2018O Brasil está entre os países que mais castiga sua população produtiva com o pagamento de imposto.
Vereador acusado de homicídio em Minas Gerais continuará preso
08 de janeiro de 2018O vereador confessou o fato, mas alegou ter agido em legítima defesa.
Acusado de desviar verbas do Fundef tem prisão mantida
08 de janeiro de 2018A ministra indeferiu liminar em habeas corpus impetrado com o objetivo de revogar a prisão do réu.
Suspensa liminar que excluía magistrados e servidores do Judiciário de previdência complementar do RS
08 de janeiro de 2018A decisão suspende os efeitos de medida cautelar que afastou a aplicação do Regime de Previdência Complementar do estado, instituído pela Lei Complementar estadual 14.750/2015.
Projeto carioca dá nova chance a jovens aliciados pelo tráfico
08 de janeiro de 2018Nicole* levava na mão um papel ao chegar à sala de audiência, uma redação que escrevera para mostrar à juíza como havia refletido sobre os erros que cometera.
Réu sem condições de pagar fiança consegue liberdade
08 de janeiro de 2018Preso há mais de 70 dias por não ter como pagar fiança, um homem flagrado com drogas no interior de Minas Gerais poderá responder ao processo em liberdade.
Ministro nega liminar contra exigências para aquisição e porte de armas por juízes
05 de janeiro de 2018O ministro Edson Fachin negou tutela provisória que buscava suspender exigência de comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para juízes adquirir, registrar e renovar o porte de armas de fogo.