Turma reconhece jornada de 4h e defere horas extras a advogado empregado de empresa pública
14 de maio de 2018O resultado do julgamento é favorável ao recurso de revista do advogado, que é empregado da Conab em Natal (RN) e, na reclamação trabalhista, pedia o pagamento do adicional de serviço extraordinário.
STF decidirá competência para julgar causa sobre o recolhimento de contribuição sindical de servidores públicos
14 de maio de 2018Os ministros decidirão se compete à Justiça Comum ou à Justiça do Trabalho processar e julgar causas sobre o recolhimento e o repasse da contribuição sindical de servidores públicos estatutários.
CNJ serviço: Livramento condicional
14 de maio de 2018O instituto do livramento condicional é benefício concedido a um apenado que permite o cumprimento da punição em liberdade até a extinção da pena.
Extravio ou violação de bagagens-saiba como proceder
14 de maio de 2018Quando planejamos uma viagem, seja a passeio ou a trabalho, confiamos que o serviço oferecido pela empresa aérea será prestado sem falhas.
Justiça de Rondônia conclui o cadastro de presos
12 de maio de 2018Cerca de 2.400 processos foram analisados pela equipe.
Oficina de Gestão de Pessoas é encerrada com esboço da política institucional para a área
11 de maio de 2018A oficina, aplicada na terça e quarta no Centro FGV, em Porto Velho, utilizou técnica de abordagem construtivista, na qual todos participam do processo.
Regularização de fundos de amparo a crianças e adolescentes será próximo passo da Campanha Declare seu amor
11 de maio de 2018Durante o encontro, foi mencionado, entre outros aspectos, o alcance da campanha, superando as divisas de Rondônia.
Projeto que cria Diário Eletrônico da OAB vai à sanção presidencial
11 de maio de 2018O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou que a aprovação da proposta representa um avanço.
Comarca de Machadinho (RO) abre edital para entidades receberem recursos de penas pecuniárias
11 de maio de 2018Os documentos necessários para o cadastramento constam no edital.
STF mantém competência da primeira instância para julgar ação de improbidade administrativa contra agente político
11 de maio de 2018A maioria dos ministros votou no sentido de manter entendimento segundo o qual a prerrogativa de foro no Supremo, prevista para autoridades nos casos de infrações penais comuns, não se estende às ações de improbidade administrativa.