Tribunal de Justiça de Rondônia vence categoria Ouro no “Selo Justiça em Números”, do CNJ
23 de novembro de 2017O prêmio reconhece o investimento na gestão, informação e transparência.
Primeira Turma tranca ação por improbidade administrativa contra ex-presidente Lula
22 de novembro de 2017O colegiado considerou que a via processual foi inadequada, pois o presidente da República não responde por ato de improbidade (ele pode, se for o caso, ser processado por crime de responsabilidade, e nessa hipótese o processo corre perante o Senado Federal).
Feminicida terá de devolver o benefício previdenciário recebido
22 de novembro de 2017Atualmente existem 290 mil novos casos abertos em relação a esse tema na AGU. No entanto, apenas 14 processos estão com decisões favoráveis a devolução dos recursos.
Ex-prefeito e “funcionário fantasma” de Cujubim são condenados por ato de improbidade administrativa
22 de novembro de 2017Ficou constatado que Ernan, nomeou Fagner Luiz Monteiro para ocupar cargos comissionados, quando, verdadeiramente, cuidava da propriedade rural e do cavalo pertencente a Ernan.
Júri do caso Chico Pernambuco é adiado
22 de novembro de 2017Os julgamentos dos réus acusados de matar o ex-prefeito de Candeias do Jamari, Francisco Vicente de Souza, mais conhecido como Chico Pernambuco, foi adiado para os dias 26 de fevereiro e 1º de março de 2018.
Campanha da OAB/RO sobre publicidade infantil compõe painel da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
22 de novembro de 2017O intuito é de conscientizar a população sobre os efeitos da publicidade infantil.
Advocacia-Geral defende no STJ corte no fornecimento de quem furta energia
22 de novembro de 2017Os ministros vão analisar um recurso da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEED) do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça daquele estado que vetou o corte nesses casos.
Não há respaldo para pagamento de ajuda de custo a todo juiz empossado, defende AGU
22 de novembro de 2017O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu que a ajuda de custo só deve ser paga a juízes que já estão exercendo suas atribuições regularmente em um município e são transferidos para outra localidade, e não para aqueles que mudam de domicílio para tomar posse do cargo.
MP obtém liminar que obriga o afastamento de diretor do Hospital Municipal de Alvorada que é sócio de funerária
22 de novembro de 2017De acordo com o MP, Souza é sócio de uma funerária da cidade e vinha se utilizando da função no hospital para favorecer sua atividade comercial.
Aprovado projeto que criminaliza 'vingança pornográfica'
22 de novembro de 2017O registro ou divulgação, não autorizada, de cenas da intimidade sexual de uma pessoa, a chamada “vingança pornográfica”, será crime punível com reclusão de dois a quatro anos, mais multa.