Seguindo o Supremo, TCU permite que servidor acumule salários
16 de março de 2018Os ministros seguiram decisão do Supremo Tribunal Federal de que o teto, atualmente de R$ 33,7 mil, deve valer para cada um dos empregos isoladamente, e não pela soma total.
Habeas corpus não é meio legítimo para defesa de visitas íntimas em presídio
16 de março de 2018O habeas corpus discutido pela turma foi impetrado em virtude de portaria do ministro da Justiça que restringiu o direito a visitas íntimas em presídios federais.
Ministro do STF diz que aplicação da lei criminal no país é vista como fascismo
16 de março de 2018Para o ministro, essa postura ainda é reflexo dos “traumas” acumulados ao longo dos períodos em que o país viveu sob ditaduras.
Dia do Consumidor: atenção para os direitos do turista
15 de março de 2018Na hora de organizar uma viagem o consumidor de produtos e serviços turísticos deve ficar atento aos direitos do turista para evitar dor de cabeça.
Sexta Turma nega habeas corpus a ex-vereador acusado de ficar com salário de servidor fantasma
15 de março de 2018O político foi acusado de desviar dinheiro público, ao se apropriar do salário de um servidor “fantasma” contratado para trabalhar em seu gabinete.
Senado aprova quarentena de três anos para ex-membros do Judiciário e do MP
15 de março de 2018A matéria foi aprovada pela maioria simbólica dos senadores presentes.
Exposição pornográfica não consentida é grave forma de violência de gênero, diz Nancy Andrighi
15 de março de 2018O caso envolveu a divulgação na internet de conteúdo íntimo de caráter sexual obtido após o furto do cartão de memória do celular de uma adolescente.
TJRO, MP e TCE firmam acordo para realização de pós-graduação sobre crime organizado e corrupção
15 de março de 2018Promover esta pós-graduação não é fazer um simples curso, mas uma ação de Estado, de qualificação, de preparação dos agentes públicos para o combate a corrupção”, afirmou.
Justiça Federal dispensa procurador da câmara municipal de Rio Crespo, do registro de ponto e controle de jornada de trabalho
15 de março de 2018A ação foi impetrada pelo procurador jurídico da Seccional, Moacyr Pontes Netto, atendendo determinação das Comissões de Defesa das Prerrogativas (CDP) e de Defesa da Advocacia Pública da OAB/RO.
Oficiais de justiça querem aprovação de porte de arma para a categoria
15 de março de 2018De acordo com o texto, a arma também poderá ser utilizada fora do horário de serviço, desde que o servidor comprove aptidão psicológica e capacidade técnica no manuseio.