Justiça do Trabalho em Vilhena (RO) entrega obras de prédios que vão atender crianças e adolescentes vulneráveis
20 de fevereiro de 2018Os recursos foram provenientes de indenização por danos morais coletivos pago pela JBS/SA
Ministro concede prisão domiciliar a mulher presa que tem filha de um ano
19 de fevereiro de 2018De acordo com o relator, aplicar o dispositivo do CPP sobre o caso "não implica reconhecer que a prisão domiciliar tem aplicação irrestrita ou automática", cabendo ao julgador analisar as particularidades de cada situação.
Rejeitado HC coletivo que pedia a transferência de presos há mais de dois anos em penitenciárias federais
19 de fevereiro de 2018Para o ministro, não ficou demonstrada a ilegalidade genérica apontada pela DPU e nem houve a indicação individualizada do específico constrangimento ilegal a que cada um dos presos estaria submetido.
Fraudes financeiras assombram o agro brasileiro
19 de fevereiro de 2018O forte potencial do agro brasileiro pode ser mensurado por diversas formas, das vertentes entusiastas mais positivas, aos impactos negativos que assombram e provocam fortes quebras no setor.
STF julgará esta semana prisão domiciliar para detentas grávidas
19 de fevereiro de 2018As partes pedem que seja aplicada a todas as mulheres presas no país a regra prevista no Artigo 318, do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para gestantes ou mulheres com filhos de até 12 anos incompletos.
Acre e município de Rio Branco devem pagar indenização por desapropriação de áreas invadidas na capital
19 de fevereiro de 2018A ação de reintegração de posse foi proposta em 1991. A autora, já falecida, alegou que várias pessoas invadiram uma fazenda e um seringal de sua propriedade, localizados em Rio Branco.
O trabalho do preso na jurisprudência do STJ
19 de fevereiro de 2018Garantir o acesso do condenado ao trabalho, segundo a LEP, é um dever social e condição de dignidade humana.
Indicação de URL para remoção de conteúdo na internet deve ser restrita a conteúdo julgado
19 de fevereiro de 2018Ao dar provimento ao recurso e afastar a obrigação do Google de suprimir o conteúdo futuro, a ministra Nancy Andrighi afirmou que não há previsão legal para que a parte vencedora em uma ação dessa natureza possa informar livremente os endereços das páginas a serem retiradas do ar.
CNJ serviço: brasileiro nato pode perder a nacionalidade?
19 de fevereiro de 2018Se o brasileiro tiver direito a outra nacionalidade por direito de origem, ele não perde a nacionalidade no Brasil.
Negado pedido de associação para dispensar juízes de exigências para manusear arma de fogo
19 de fevereiro de 2018O direito ao porte de arma de defesa pessoal, assegurado pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman) a todos os magistrados do país não é incondicional.