Corte Especial do STJ julgará cabimento de agravo de instrumento fora da lista do CPC
02 de março de 2018A discussão é controversa em tribunais do país desde a legislação de 2015 e chegou a ser levantada durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia, no ano passado.
TRF-1 recua e mantém ações sobre Lula e emedebistas na 10ª Vara Federal de Brasília
02 de março de 2018Depois de questionamentos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região recuou e decidiu, nesta quinta-feira (1º/3), manter os casos na vara de origem.
Ofensa por redes sociais deve ser julgada na comarca da vítima, diz 3ª Seção do STJ
02 de março de 2018Nas hipóteses de ameaças por meio de redes sociais como o Facebook e aplicativos como o WhatsApp, o juízo competente para o julgamento de pedido de medidas protetivas é aquele onde a vítima tomou conhecimento das intimidações.
Provas obtidas em casa invadida com base em mandado coletivo são nulas
02 de março de 2018Uma decisão de outubro do Tribunal de Justiça fluminense mostra o que pode acontecer se militares e policiais, durante a intervenção federal no Rio de Janeiro, invadirem uma casa sem mandado judicial.
Policial militar e presos são condenados por ato de improbidade
01 de março de 2018Condenados por crimes diversos, reclusos em presídio, podem responder e serem condenados por ato de improbidade.
Compartilhamento ilícito de sinal de TV será julgado pela Justiça Federal
01 de março de 2018O Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu apuração da prática de crimes de violação de direitos autorais e da Lei de Software após denúncia da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura.
Juiz pode negar progressão de regime com base em exame criminológico feito por psicólogo
01 de março de 2018Para a defesa, o exame criminológico deveria ser declarado nulo.
Igreja que coagiu fiel a doar bens deverá pagar indenização de R$ 20 mil
01 de março de 2018A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve julgamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a indenizar em R$ 20 mil uma fiel e seu esposo por ter empregado coação moral.
Negado habeas corpus a advogada condenada por integrar organização criminosa armada
01 de março de 2018Os fatos investigados foram objeto da Operação Ethos, deflagrada pela Polícia Civil de São Paulo, na qual se relatou a existência de provas de que a advogada, juntamente com outros investigados, integrava o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Artistas aderem à campanha “Declare Seu Amor”, do Judiciário de RO
01 de março de 2018O incentivo é pela doação de parte do que seria pago ao imposto para o Fundo da Criança e do Adolescente.