Relator rejeita habeas corpus de acusada de matar marido para ficar com seguro de vida
19 de fevereiro de 2018A investigação aponta que a esposa – única beneficiária do seguro – teria simulado uma saída para jantar com o marido e ele foi alvejado por diversos disparos de armas de fogo, efetuados por dois corréus, ao ser abordado em suposta tentativa de assalto.
Motorista de ônibus que excedia velocidade por pressão de fiscais deve ser indenizado
17 de fevereiro de 2018O funcionário sofria pressões era punido por condutas instigadas pelos fiscais.
Cooperativa é responsável por acidente de trânsito com trabalhadora que iria receber prêmio
17 de fevereiro de 2018A empresa alegava que o transporte foi oferecido como cortesia, mas a Turma entendeu que a viagem decorreu de contrato de trabalho firmado entre as partes.
Rondônia: Mantida condenação de namorado que divulgou fotos da namorada no WhatsApp
17 de fevereiro de 2018A exposição das fotos via WhatsApp levou a vítima, juntamente com a sua família, a mudar de cidade em face do constrangimento.
Empregador não pode mudar contrato unilateralmente e reduzir comissões
17 de fevereiro de 2018Esse é o entendimento da juíza Elisângela Smolareck, titular da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, que determinou que uma empresa pague diferenças salariais a um mecânico, além de reconhecer a rescisão indireta.
Concursado em lista de espera tem preferência sobre terceirizado, diz juiz
17 de fevereiro de 2018Empresa pública não pode deixar de nomear uma pessoa aprovada em concurso público para contratar mão de obra terceirizada.
Justiça concede habeas corpus a mãe que está com bebê em penitenciária paulista
17 de fevereiro de 2018No período final da gestação, ela foi presa no sábado (10), acusada de tráfico de drogas, e internada no domingo (11), quando deu a luz.
Não cabe multa da CLT na rescisão de contrato de treinador de futebol, diz TST
16 de fevereiro de 2018O treinador ajuizou ação trabalhista na 3ª Vara do Trabalho de Recife requerendo, entre outras demandas, o pagamento conjunto da multa rescisória e da indenização do artigo 479 da CLT.
Associação de defesa do consumidor não tem legitimidade para pleitear diferenças de indenização do seguro DPVAT
16 de fevereiro de 2018Por maioria de votos, o colegiado decidiu julgar extinta a ação, sem julgamento de mérito.
Advogado pode cobrar honorários fixos em valores superiores à vantagem obtida por cliente
16 de fevereiro de 2018Ementa foi aprovada pela 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP