Juiz não cometeu excesso de linguagem ao destacar maus antecedentes de réu na pronúncia
03 de janeiro de 2018A defesa pedia a mudança do local de julgamento (desaforamento) em razão de suposta falta de imparcialidade do juiz, que teria sido manifestada na decisão de pronúncia.
Partilha de bens em concubinato impuro exige comprovação de esforço comum
03 de janeiro de 2018Nos casos de concubinato impuro – relação afetiva em que uma das pessoas já é casada –, a partilha de bens somente é possível se comprovado que o patrimônio adquirido decorreu de esforço comum.
Compatibilidade entre deficiência de candidato e funções do cargo só pode ser avaliada durante estágio probatório
03 de janeiro de 2018O caso envolveu concurso para o cargo de escrevente técnico judiciário.
Conselheiro do TCE manda Câmara suspender pagamento a escritório de advocacia na capital
03 de janeiro de 2018“A depender da interpretação a ser dada à cláusula sexta do Contrato, poderá sim haver irregularidade no pagamento dos serviços advocatícios contratados”, anota o conselheiro Francisco Carvalho.
Aluno que levou zero na Fimca não consegue provar perseguição
03 de janeiro de 2018De acordo com o processo, o acadêmico foi punido por infringir as regras da avaliação, levando um zero por ter colado na prova.
Homem preso com submetralhadora 9 mm em Rondônia continuará preso
03 de janeiro de 2018O juízo criminal decretou a prisão preventiva de Everaldo. Contra esta decisão, os advogados recorreram ao TJ-Rondônia.
Vídeo: Posse da nova cúpula administrativa do TJRO
03 de janeiro de 2018Os desembargadores assumiram os cargos de presidente, vice, corregedor e diretor da escola da magistratura.
Lei que cria Agência Nacional de Mineração é sancionada, com vetos
29 de dezembro de 2017Pela nova lei, ANM terá as funções de regulação e fiscalização do setor, em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que será extinto.
Quinta Turma absolve homem condenado por furtar uma peça de carne
29 de dezembro de 2017O episódio aconteceu em um supermercado. O homem tentou subtrair a peça de carne, mas o sistema de segurança do estabelecimento comercial impediu a consumação do delito.
Data inicial para progressão de regime é aquela em que o preso preencheu os requisitos legais
29 de dezembro de 2017Nas razões do habeas corpus, a defesa alegou que a decisão que deferiu a progressão para o regime semiaberto foi proferida após um longo lapso temporal do preenchimento dos requisitos.