Certidão de nascimento não é único meio capaz de comprovar idade de menor corrompido
09 de janeiro de 2018A Quinta Turma considerou que outros meios de prova além de documentos, como a inquirição na fase policial, podem ser válidos para confirmar o crime de corrupção de menores.
Trabalhador que teve dispensa divulgada em rede social será indenizado
09 de janeiro de 2018A Companhia Iguaçu de Café Solúvel não conseguiu reverter decisão que a considerou culpada pelo vazamento de documento em rede social na Internet, contendo dados de salário e informações funcionais de trabalhador.
TST: Alteração da reforma trabalhista sobre honorários só se aplica a processos novos
09 de janeiro de 2018Decisão isentou empresa do pagamento de sucumbência, pois autor da ação não estava assistido por sindicato de classe.
STJ libera teses sobre honorários, idade para cargo público e persecução penal
09 de janeiro de 2018Em Direito Processual Civil, a corte entende que, em casos de execução provisória, não se considera cabível o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do exequente.
TST mantém regra trabalhista que permite demissão sem aval de sindicato
08 de janeiro de 2018Na decisão, o ministro reformou sentença proferida pela primeira instância e manteve válida a norma da reforma trabalhista que dispensa autorização prévia dos sindicatos para efetivação de demissões.
TJRO informa data de abertura do Ano Judiciário 2018
08 de janeiro de 2018No dia seguinte, 23, iniciarão as sessões de julgamentos do Tribunal Pleno, das Câmara Especiais, Cíveis e Criminais, assim como das Câmaras Reunidas Especiais, Cíveis e Criminais.
É direito do consumidor saber quanto paga de imposto
08 de janeiro de 2018O Brasil está entre os países que mais castiga sua população produtiva com o pagamento de imposto.
Vereador acusado de homicídio em Minas Gerais continuará preso
08 de janeiro de 2018O vereador confessou o fato, mas alegou ter agido em legítima defesa.
Acusado de desviar verbas do Fundef tem prisão mantida
08 de janeiro de 2018A ministra indeferiu liminar em habeas corpus impetrado com o objetivo de revogar a prisão do réu.
Suspensa liminar que excluía magistrados e servidores do Judiciário de previdência complementar do RS
08 de janeiro de 2018A decisão suspende os efeitos de medida cautelar que afastou a aplicação do Regime de Previdência Complementar do estado, instituído pela Lei Complementar estadual 14.750/2015.