Justiça examina ação do MP para decretar inconstitucionias lei e decretos sobre escolas militares em Rondônia
10 de janeiro de 2018O desembargador decidiu dar prazo para que o Estado e a Assembleia apresentem esclarecimentos.
Ex-parlamentar tem pedidos de prisão domiciliar e de prescrição de condenação rejeitados no TJRO
10 de janeiro de 2018Foi negado, também, no mesmo processo, à ré Ellen Ruth e a Ronilton Rodrigues Reis a solicitação da prescrição da condenação pelo crime de formação de quadrilha, resultante da Operação Dominó.
TJRO: Plano de Gestão do Biênio é apresentado à imprensa
10 de janeiro de 2018Em reunião com a imprensa, nesta quarta-feira, dia 10 de janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Walter Waltenberg Silva Júnior, apresentou seu plano de gestão para o Biênio 2018/2019.
Autorizada a penhora on-line de aplicações em renda fixa e variável
10 de janeiro de 2018A partir do próximo dia 22 de janeiro os investimentos em renda fixa e renda variável poderão ser alvo de penhora on-line por ordem judicial.
Em casos específicos, ciência inequívoca dispensa intimação formal sobre penhora
10 de janeiro de 2018A companhia havia apresentado embargos à execução contra a medida de bloqueio, mas o colegiado, de forma unânime, concluiu que a peça processual foi intempestiva.
Concedida liminar de soltura a homem preso após sentença de primeiro grau
10 de janeiro de 2018O fato que levou à condenação – tentativa de atropelamento de um policial militar – ocorreu em 2008.
Negada suspensão de decisão que cassou mandato de deputada estadual do Amapá
10 de janeiro de 2018A deputada estadual Mira Rocha, do Amapá, não conseguiu suspender os efeitos de uma decisão de segundo grau que lhe impôs a perda do mandato atual e dos direitos políticos por oito anos.
Ministro nega liminar a promotor de Justiça do Acre punido pelo CNMP
10 de janeiro de 2018O relator negou pedido do promotor para suspender decisão do CNMP que lhe impôs pena de perda de cargo, com determinação ao procurador-geral de Justiça do AC para que ajuíze a ação civil no prazo de 30 dias.
Turma decide que contrato de estágio atrai incidência de prescrição trabalhista
09 de janeiro de 2018Segundo o ministro Walmir Oliveira da Costa, relator do recurso, o contrato de estágio, apesar de não resultar, por si só, em relação de emprego, configura relação de trabalho, portanto atrai a incidência da prescrição trabalhista prevista na Constituição.
Concedida liberdade provisória a homem preso com pequena quantidade de maconha
09 de janeiro de 2018A ministra esclareceu que outras medidas ainda podem ser impostas a ele, bem como a prisão pode ser novamente decretada em caso de descumprimento daquelas já impostas.