Indeferido pedido de progressão de regime para o ex-deputado André Vargas
13 de janeiro de 2018O juízo estadual havia declinado da competência, e posteriormente o TJPR entendeu que não cabia à Justiça Federal apreciar o caso, declarando competente a 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.
Empregado receberá por gastos extras com lavagem de uniforme sujo com produtos químicos
13 de janeiro de 2018A empresa foi condenada a ressarcir o metalúrgico, porque, durante o trabalho, ele mantinha contato com graxas minerais e óleos sintéticos, gerando gastos extras na lavagem da vestimenta profissional.
Soldador de empresa de comunicação visual consegue responsabilizar contratante por acidente
13 de janeiro de 2018A Herbioeste Herbicidas Ltda. havia contratado o serviço da Studio 17 Comunicação Visual Ltda., empregadora do soldador.
Artigo: "Boas perspectivas", por Andrey Cavalcante
12 de janeiro de 2018Para a OAB o ano se mostra pleno de possibilidades, a começar pela votação, na Câmara, do PL 8.347/2017, que estabelece punições para quem viola as prerrogativas dos advogados.
TJRO mantém na prisão acusado de matar ex-mulher em Jorge Teixeira
12 de janeiro de 2018O fato aconteceu no dia 23 de agosto de 2017, na Zona Rural do município de Governador Jorge Teixeira.
Mantida prisão de mãe que matou recém-nascido por asfixia
12 de janeiro de 2018Liminarmente, a defesa requereu a revogação da prisão preventiva, alegando que não havia requisitos para a decisão e que ela não foi devidamente fundamentada.
Negado novo pedido de liberdade a mulher ligada a Fernandinho Beira-Mar
12 de janeiro de 2018Ela foi presa no âmbito da operação Epístola, por suposta participação em organização criminosa liderada pelo traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, de dentro da penitenciária federal de Porto Velho.
Audiência de custódia: tipo de crime e violência pesam em decisões
12 de janeiro de 2018Tipo de crime e violência empregada são decisivos na conversão de prisões em audiências de custódia.
Mensagem com ofensa a trabalhadora que apresentou ação judicial motiva reparação
12 de janeiro de 2018A condenação foi definida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que restabeleceu indenização de R$ 5 mil, ao ressaltar não haver dúvidas sobre o constrangimento causado à trabalhadora.
Em entrevista ao Valor, jurista rondoniense fala da ilegalidade do Fisco ao penhorar bens de devedores sem autorização judicial
11 de janeiro de 2018É uma novidade e o Fisco nunca fez isso: decretar indisponibilidade sem o crivo do Judiciário”, afirma.