CNJ considera regular alvará de pagamento no nome da parte
09 de outubro de 2017A decisão do CNJ ocorreu ao analisar duas reclamações disciplinares protocoladas pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), que considerava como correta a expedição de alvarás apenas no nome do advogado devidamente habilitado no processo.
Secretaria de Tecnologia esclarece instabilidade no sítio eletrônico do TJ
06 de outubro de 2017Site do Tribunal de Justiça de Rondônia adotou novas tecnologias para o constante aperfeiçoamento dos serviços judiciais eletrônicos.
Após sete anos, é instaurado processo contra desembargadora
06 de outubro de 2017Em abril deste ano, o ministro Gilmar Mendes manteve a decisão do CNJ que determinou a instauração do PAD.
MP recomenda o cancelamento do concurso em Rolim de Moura
06 de outubro de 2017A Procuradoria irá analisar o inquérito civil, e o parecer conclusivo do Ministério Público, para então manifestar acerca do cancelamento.
STF vai discutir se candidatura avulsa é constitucional
06 de outubro de 2017Segundo a decisão tomada hoje, a questão tem relevância social e política para que o caso seja futuramente analisado pelo Tribunal.
STF decide que prazo de inelegibilidade anterior à Lei da Ficha Limpa é válido
06 de outubro de 2017Por maioria dos votos (6 x 5), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade àqueles que foram condenados pela Justiça Eleitoral.
AGU evita que homem afastado do lar por agredir companheira receba R$ 385 mil
06 de outubro de 2017O homem chegou a obter uma decisão judicial favorável para receber o benefício na condição de viúvo, alegando ter convivido por 24 anos em união estável com a segurada do INSS.
Servidor de carreira Especial tem direito ao abono permanência aos 25 de contribuição previdenciária
06 de outubro de 2017Os desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia confirmaram a decisão do juízo de 1º grau sobre a concessão do abono permanência a uma servidora, perita criminal.
MPF recomenda que empresas de ônibus interestaduais não limitem assentos para pessoas com deficiência
06 de outubro de 2017As empresas têm o prazo de 30 dias para responderem se vão ou não acatar a recomendação.
MP obtém liminar para que Município de São Miguel conserte veículos destinados ao transporte de pacientes
05 de outubro de 2017Na ação, o MP destaca ser de conhecimento público que a saúde no Município de São Miguel encontra-se em gravíssimas dificuldades, tendo sido instaurada uma série de procedimentos acerca do problema na Promotoria local.