Acusado de matar uruguaio em Ji-Paraná vai a júri popular
13 de outubro de 2017Thiago Fernandes foi pronunciado pelas acusações de homicídio qualificado, por dificultar a defesa da vítima, e porte ilegal de arma de fogo.
Suspensão de Expediente na 4º Vara de Família dias 13 e 16
13 de outubro de 2017Os prazos processuais serão prorrogados.
Mestrado em Direitos Humanos da UNIR promove o I Congresso Internacional de Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça
11 de outubro de 2017O evento tem como objetivo promover discussões interdisciplinares sobre diversas problemáticas dos direitos humanos e questões de justiça, como direito dos povos e grupos sociais, territorialidade, marginalização e gênero.
Acolhendo representação do MPC, TCE determina à Arom que suspenda contratação irregular de serviços advocatícios com foco no Fundef
11 de outubro de 2017Em sua representação, o Ministério Público de Contas explica ainda que o pagamento pelos municípios de serviços advocatícios terceirizados no percentual de 10% do valor da causa não encontra respaldo legal.
Projeto que autoriza MP a pedir exclusão de herança é aprovado na CCJ
11 de outubro de 2017O projeto autoriza o Ministério Público a pedir a exclusão do direito à herança do legatário ou herdeiro autor de homicídio doloso, ou tentativa de homicídio, contra aquele que deixa os bens.
CCJ do Senado aprova mudança na contagem de prazos na Justiça do Trabalho
11 de outubro de 2017A contagem de prazo na Justiça do Trabalho deverá levar em conta apenas os dias úteis. É o que prevê o projeto de lei da Câmara (PLC 100/2017) aprovado nesta quarta-feira (11) pela comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Sem previsão legal, motorista não terá direito a adicional por exposição ao sol
11 de outubro de 2017Transportador de mercadorias no trajeto Londrina-Tuneiras do Oeste, e com quase 15 anos de empresa, ele pediu o adicional em grau médio devido à exposição a radiações do tipo infravermelha e ultravioleta.
Dispensa de empregada por fazer troca sem cupom fiscal é considerada abusiva
11 de outubro de 2017Segundo a trabalhadora, a dispensa ocorreu em razão de uma "rixa" com outra colega de trabalho. Ela disse que comprou uma blusa na loja e ia trocá-la por um par de sapatos, mas não tinha com ela o cupom fiscal.
A interceptação telefônica como meio de prova
10 de outubro de 2017A norma sobre a qual o texto constitucional faz referência é a Lei 9.296/96, editada com o fim de regulamentar o instituto da interceptação de comunicações telefônicas e também em sistemas de informática e telemática.
Confederação questiona normas que proíbem exercício da advocacia aos servidores de MP estadual
10 de outubro de 2017Na ADI, a confederação questiona o artigo 7º, da Lei mineira nº 16.180/2006, que proibiu os servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) de advogarem.