Servidor de carreira Especial tem direito ao abono permanência aos 25 de contribuição previdenciária
06 de outubro de 2017Os desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia confirmaram a decisão do juízo de 1º grau sobre a concessão do abono permanência a uma servidora, perita criminal.
MPF recomenda que empresas de ônibus interestaduais não limitem assentos para pessoas com deficiência
06 de outubro de 2017As empresas têm o prazo de 30 dias para responderem se vão ou não acatar a recomendação.
MP obtém liminar para que Município de São Miguel conserte veículos destinados ao transporte de pacientes
05 de outubro de 2017Na ação, o MP destaca ser de conhecimento público que a saúde no Município de São Miguel encontra-se em gravíssimas dificuldades, tendo sido instaurada uma série de procedimentos acerca do problema na Promotoria local.
1ª Turma do TRT14 reconhece como irregular a demissão em massa no Sest-Senat de Porto Velho (RO)
05 de outubro de 2017Ao analisar o mérito, o relator do recurso, o juiz convocado Afrânio Viana Gonçalves, reforçou a decisão do juízo de 1º grau de que a demissão coletiva foi realizada de forma irregular por conta da ausência de negociação prévia.
Emissora e apresentador são condenados a indenizar adolescente exibido em reportagem
05 de outubro de 2017Por unanimidade, o colegiado concluiu que a divulgação violou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a exposição de menores em situações de contravenção.
Decretada perda de cargo de desembargador do TJ de Roraima
05 de outubro de 2017Campello foi acusado pelo Ministério Público Federal de exigir o repasse de parte do salário de servidora do Tribunal de Justiça local como condição para nomeá-la em cargo comissionado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima.
Liminar revoga determinação de restabelecer salário de vereadores de Vilhena
05 de outubro de 2017Conforme reexame do processo, Carmosino Alves Moreira, Ângelo Donadon Júnior e Vanderley Graebin tiveram o mandado questionado antes mesmo de tomar posse em 2016, por envolvimento em corrupção.
TST apresenta proposta de acordo coletivo
05 de outubro de 2017Os Correios se manifestam pela aceitação da proposta e aguardam decisão dos trabalhadores que deliberarão sobre o assunto nas assembleias a serem realizadas até esta sexta-feira (6).
STF nega liminar para retorno de presos federais a estados de origem
04 de outubro de 2017No pedido de habeas corpus coletivo que chegou ao STF na semana passada, a defensoria argumentou que acordos internacionais e a Lei 11.671, de 2008, limitam o isolamento de 22 horas por dia a um prazo de um ano, prorrogável por mais 365 dias.
Instabilidade do novo site do TJ/RO prejudica acesso à Justiça e OAB/RO cobra solução
04 de outubro de 2017Segundo relatos dos profissionais da advocacia, o site tem tido falhas constantes e impossibilitado o devido acesso à Justiça, já que qualquer ação está condicionada ao procedimento eletrônico.