Município exonera secretários que possuem vínculos familiares com vereadores em cumprimento a acordo com o MP
30 de janeiro de 2018Em cumprimento a acordo firmado com o MP/RO, por meio da Promotoria de Justiça de Presidente Médici, em dezembro de 2017, o município de Castanheiras concluiu o processo de exoneração dos secretários municipais que possuem vínculos familiares com vereadores do município.
Advogado não pode ser punido por estelionato jurídico, pois delito não existe
30 de janeiro de 2018A figura do “estelionato jurídico” não existe na legislação, por isso nenhum advogado pode ser punido com base nesse conceito.
Demissão no retorno de afastamento por doença é discriminatório, decide TRT-4
30 de janeiro de 2018A dispensa injustificada de trabalhador seis dias após o seu retorno de seu afastamento por doença psiquiátrica tem presunção de caráter discriminatório.
Candidato alçado à vaga por desistência de outros candidatos tem direito líquido e certo à nomeação
30 de janeiro de 2018Concurso oferecia uma vaga, mas os três primeiros colocados desistiram, o que garantiu a nomeação do quarto colocado.
Bancário com deficiência não consegue aumentar indenização por falta de acessibilidade em agência
30 de janeiro de 2018A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um bancário com dificuldade de locomoção que pretendia aumentar o valor da condenação imposta ao Itaú Unibanco S.A. a título de indenização por dano moral, fixada em R$ 10 mil.
Juízes usam WhatsApp para auxiliar atos processuais em 11 estados
30 de janeiro de 2018O recurso tecnológico, que tem conferido mais celeridade ao processo judicial, já é realidade nos Estados de Minas Gerais, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Paraná, Maranhão, Alagoas, Ceará, Acre, Mato Grosso, e no Distrito Federal.
Partido questiona medida provisória que possibilita a privatização da Eletrobras
30 de janeiro de 2018Na ADI 5884, o PDT aponta inconstitucionalidades na MP 814/2017, que revoga regra da Lei 10.848/2004 que excluía a empresa pública e suas controladoras do Programa Nacional de Desestatização (PND).
Artigo: “O caminho do sucesso”, por Andrey Cavalcante
29 de janeiro de 2018“Se eu tivesse nove horas para cortar uma árvore, passaria as seis primeiras afiando o machado”. Usei o aforismo de Abraham Lincoln ao falar, esta manhã,na solenidade de entrega das carteiras da Ordem.
Faculdade não pode anular certidão de colação de grau e histórico via WhatsApp
29 de janeiro de 2018É necessário processo administrativo para correção de histórico escolar e certificado de colação de grau de estudante de Direito.
Cervejaria pagará a vendedor gastos com manutenção de veículo particular usado no trabalho
29 de janeiro de 2018Por unanimidade, a Turma afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empresa, o que inviabiliza o exame do mérito do recurso.