Candidato aprovado dentro do número de vagas que não foi nomeado receberá indenização de R$ 20 mil
09 de outubro de 2017Um candidato aprovado dentro das vagas em processo seletivo temporário que não foi nomeado receberá indenização por danos morais de R$ 20 mil.
Primeira Turma considera ilegal alta programada para segurados do INSS
09 de outubro de 2017O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao conceder benefício de auxílio-doença, fixa previamente o prazo para o retorno do segurado ao trabalho e o fim do benefício, sem a marcação de nova perícia.
CNJ Serviço: o que significam guarda, poder familiar e tutela
09 de outubro de 2017No mês de outubro, em que se comemora o Dia das Crianças, o CNJ Serviço esclarece alguns termos jurídicos relacionados às crianças e adolescentes.
CNJ considera regular alvará de pagamento no nome da parte
09 de outubro de 2017A decisão do CNJ ocorreu ao analisar duas reclamações disciplinares protocoladas pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), que considerava como correta a expedição de alvarás apenas no nome do advogado devidamente habilitado no processo.
Secretaria de Tecnologia esclarece instabilidade no sítio eletrônico do TJ
06 de outubro de 2017Site do Tribunal de Justiça de Rondônia adotou novas tecnologias para o constante aperfeiçoamento dos serviços judiciais eletrônicos.
Após sete anos, é instaurado processo contra desembargadora
06 de outubro de 2017Em abril deste ano, o ministro Gilmar Mendes manteve a decisão do CNJ que determinou a instauração do PAD.
MP recomenda o cancelamento do concurso em Rolim de Moura
06 de outubro de 2017A Procuradoria irá analisar o inquérito civil, e o parecer conclusivo do Ministério Público, para então manifestar acerca do cancelamento.
STF vai discutir se candidatura avulsa é constitucional
06 de outubro de 2017Segundo a decisão tomada hoje, a questão tem relevância social e política para que o caso seja futuramente analisado pelo Tribunal.
STF decide que prazo de inelegibilidade anterior à Lei da Ficha Limpa é válido
06 de outubro de 2017Por maioria dos votos (6 x 5), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade àqueles que foram condenados pela Justiça Eleitoral.
AGU evita que homem afastado do lar por agredir companheira receba R$ 385 mil
06 de outubro de 2017O homem chegou a obter uma decisão judicial favorável para receber o benefício na condição de viúvo, alegando ter convivido por 24 anos em união estável com a segurada do INSS.