Dispensa de empregada por fazer troca sem cupom fiscal é considerada abusiva
11 de outubro de 2017Segundo a trabalhadora, a dispensa ocorreu em razão de uma "rixa" com outra colega de trabalho. Ela disse que comprou uma blusa na loja e ia trocá-la por um par de sapatos, mas não tinha com ela o cupom fiscal.
A interceptação telefônica como meio de prova
10 de outubro de 2017A norma sobre a qual o texto constitucional faz referência é a Lei 9.296/96, editada com o fim de regulamentar o instituto da interceptação de comunicações telefônicas e também em sistemas de informática e telemática.
Confederação questiona normas que proíbem exercício da advocacia aos servidores de MP estadual
10 de outubro de 2017Na ADI, a confederação questiona o artigo 7º, da Lei mineira nº 16.180/2006, que proibiu os servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) de advogarem.
TJRO convoca candidatos do V Concurso Extrajudicial para audiência pública de identificação das provas discursivas
10 de outubro de 2017A aplicação da prova escrita e prática aconteceu no dia 24 de setembro.
Banco é responsabilizado por acidente em obra no qual auxiliar teve braços amputados
10 de outubro de 2017O banco foi condenado, de forma subsidiária, a pagar indenizações por danos morais e estéticos no total de R$ 500 mil, mais reparação por dano material.
Circulação em trajes íntimos em barreira sanitária é considerada humilhante para trabalhadora
10 de outubro de 2017Segundo a decisão, a exposição da trabalhadora, total ou parcialmente desnuda, para cumprimento desse procedimento obrigatório de higienização representa dano moral ao trabalhador.
MP recomenda anulação de concurso para quadros do Município de Rolim de Moura
10 de outubro de 2017Na recomendação, o MP também instrui que o Município se abstenha de obstruir quaisquer documentos relativos ao concurso público, durante sua validade e até que seja encerrado o inquérito instaurado pelo Ministério Público.
Artigo: “Justiçamento público”, por Andrey Cavalcante
09 de outubro de 2017“Achávamos que tínhamos derrubado a ditadura. Cometemos um erro. Porque os ditadores de espírito nunca morrem, eles estão sempre aí. Estão aqui neste momento, alguns deles. Esperando a hora de voltar, sempre”.
OAB Nacional irá à Justiça contra cursos técnicos em serviços jurídicos: “aberração”, critica o presidente da Seccional Rondônia
09 de outubro de 2017Andrey também ressaltou que a mudança de governo não foi suficiente para afastar a constância de antigas práticas de favorecimento e compadrio, invariavelmente destinadas ao prejuízo do cidadão.