Agência e modelo pagarão multa por ausência em desfile
17 de janeiro de 2018Para a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, ficou caracterizado o inadimplemento, visto que o comportamento das partes condenadas revelou desrespeito aos deveres de informação e lealdade na execução do contrato, previstos no artigo 422 do Código Civil.
Confederação patronal questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical
17 de janeiro de 2018A Confederação Nacional do Turismo (CNTur) ajuizou ação ataca o dispositivo que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para tornar facultativa a contribuição sindical anual.
Associação questiona norma sobre atualização de depósito recursal na Justiça do Trabalho
17 de janeiro de 2018Anamatra entende que o depósito recursal não pode ser remunerado por atualização e juros da caderneta de poupança em detrimento das partes e em benefício de uma instituição financeira, onerando o processo trabalhista.
Força-Tarefa: Lançamento do Defensoria Sem Fronteiras em Porto Velho acontece no dia 25 de janeiro
16 de janeiro de 2018É a primeira vez que Rondônia recebe a força-tarefa, fruto de um Acordo de Cooperação Técnica, assinado, em 31 de janeiro de 2017.
Idosos acusados de maltratar filhas devem continuar em prisão preventiva
16 de janeiro de 2018A decisão foi da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, que indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor do casal, o qual responde por crime de tortura com emprego de violência contra pessoas especiais.
Ajudante ganha adicional por ingressar durante poucos minutos em almoxarifado perigoso
16 de janeiro de 2018A Turma entendeu que, apesar de o tempo de exposição ser pequeno, ocorria várias vezes ao dia, deixando de ser uma situação eventual e passando à exposição habitual.
STJ lança edital para concurso público
16 de janeiro de 2018O concurso terá prazo de validade de dois anos, prorrogável por igual período. A remuneração inicial é de R$ 11.006,82 para analista e R$ 6.708,53 para técnico.
Ministério Público é o principal autor de ações coletivas na Justiça
16 de janeiro de 2018Esta é uma das conclusões do estudo Ações coletivas no Brasil: temas, atores e desafios, realizada pela Sociedade Brasileira de Direito Público.
Mantida decisão do STJ que restabeleceu prisão de acusados de chacina no Pará
16 de janeiro de 2018A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, indeferiu liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de um grupo de policiais acusados da morte de dez pessoas em Pau D’Arco (PA), em maio de 2017.
Plano de saúde deve custear fertilização de mãe que engravidará para tratar filho
16 de janeiro de 2018Assim determinou a juíza Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, da 3ª vara Cível de Arapiraca/AL, ao conceder liminar em ação de obrigação de fazer contra a operadora.