Artigo: “Usinas do Rio Madeira exemplificam debate sobre repartição do ICMS”, por Breno de Paula
16 de janeiro de 2018O presente artigo tem como objetivo identificar o correto critério constitucional para repartição do ICMS – oriundo do Valor Adicionado Fiscal – em razão da geração, distribuição e consumo de energia elétrica.
Justiça determina que Hospital e Maternidade Stella Maris permita fiscalização do Coren-RO
15 de janeiro de 2018A ação foi motivada no ano de 2016, quando a equipe de fiscalização do Coren foi impedida pela direção do Hospital de realizar fiscalização e averiguar denúncias de irregularidades na unidade.
MPF pede condenação de ex-superintendente da Suframa e outros cinco réus
15 de janeiro de 2018Nas alegações finais da ação, órgão pede ainda ressarcimento no valor de R$ 120 mil aos cofres públicos, pagos de forma indevida para consultoria jurídica.
Preso é solto sem checagem de pendências criminais após falha no sistema do CNJ
15 de janeiro de 2018O preso não pode ser prejudicado por falhas de sistemas.
Em audiência de custódia, flagrante pesa mais que violência do crime
15 de janeiro de 2018Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que chegou à conclusão de que o tipo de crime e a violência empregada são decisivos na conversão de prisões em audiências de custódia.
CNJ Serviço: o que faz um assistente de acusação
15 de janeiro de 2018A Constituição Federal prevê que o autor de uma ação penal pública seja sempre o Ministério Público (MP).
Acusada de matar marido nos Estados Unidos não consegue suspender extradição
15 de janeiro de 2018A decisão foi da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, ao indeferir liminar em mandado de segurança.
Parentes de ciclista atropelado que teve braço jogado em córrego podem pleitear indenização
15 de janeiro de 2018No recurso, Alex Siwek buscava impedir os pais e irmãos do ciclista, num total de seis pessoas, de moverem ação de indenização por danos morais contra ele.
Prescrição para cobrar restituições de empresas telefônicas é tema da Pesquisa Pronta
15 de janeiro de 2018A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Basta acessar Jurisprudência > Pesquisa Pronta a partir do menu na barra superior do site.
MPF recomenda que transexualidade não seja motivo de impedimento para o exercício da atividade militar
13 de janeiro de 2018Programas de reabilitação e de combate à discriminação devem ser implementados nas Forças Armadas Brasileiras.