Ligação gravada por trabalhadora é lícita para comprovar que gerente dava referências desabonadoras
09 de novembro de 2017Segundo o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, esse meio probatório não se confunde com a interceptação telefônica nem fere o sigilo telefônico, protegidos pela Constituição.
Não há relação de consumo entre segurados e seguradoras do DPVAT
08 de novembro de 2017Instituído com o objetivo de atenuar os danos gerados pela circulação de veículos, o seguro DPVAT não se constitui como um acordo de vontades entre os donos de carros e as seguradoras participantes do consórcio.
Justiça nega indenização a Glória Perez por reportagem que relembrou morte de sua filha
08 de novembro de 2017A versão contada pelo assassino teria violado a honra de Daniella e, além disso, houve a divulgação de imagens privadas, sem autorização e sem qualquer contexto com a notícia.
Advogado não pode divulgar atividade alheia à advocacia em seu site
08 de novembro de 2017O advogado não pode fazer propaganda de serviços alheios à advocacia em seu site.
Candidatos com deficiência do V Concurso Extrajudicial são convocados para exame médico presencial no TJRO
08 de novembro de 2017Esta etapa está prevista no item 4.3 do edital 001/2017 a candidatos com deferimento preliminar para concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD) e aprovados na prova escrita e prática do certame.
Modelo de trabalho à distância do TRT-RO/AC é referência em debate na Unir
08 de novembro de 2017Na discussão do Programa de Proteção à Infância da Universidade, o teletrabalho pode ser um aliado para proporcionar maior segurança ao público infantil.
Aprovado projeto de lei que institui o auxílio-permanência para reduzir evasão no ensino médio em Rondônia
08 de novembro de 2017O projeto de lei 775, aprovado pela Assembleia Legislativa, cria os meios para reduzir os índices de evasão escolar na rede estadual.
Diretora-Geral de entidades envolvidas com fraudes em diplomas tem prisão preventiva decretada
07 de novembro de 2017A organização criminosa desmantelada pela atuação do Ministério Público, voltada à prestação de serviços de caráter educacional, ludibriou inúmeros alunos ao dar aparência de regularidade aos cursos ofertados, obtendo vantagem patrimonial com as fraudes praticadas.
Justiça do Trabalho promove curso para formação de mediadores e conciliadores
07 de novembro de 2017Formação visa preparar servidores e magistrados que irão atuar nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania em Rondônia e Acre.
Banca pode eliminar candidato que se autodeclarar negro de forma falsa
07 de novembro de 2017A atuação ocorreu em ação movida pelo Ministério Público Federal, que considerou a regra “desproporcional”. O órgão pleiteou que o candidato excluído da disputa pelo sistema de cotas permanecesse no concurso, passando a concorrer às vagas de ampla concorrência.