Falta de provas e prescrição levam à rejeição de denúncia contra Fernando Pimentel
08 de junho de 2017O processo chegou ao STJ apenas em 2015, após tramitar na Justiça criminal da capital mineira e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Contribuinte pode apresentar procuração à Idaron com amplos poderes
08 de junho de 2017“Impõe-se conceder a segurança pleiteada se a procuração outorgada pela parte, embora não se amolde totalmente às disposições da regra estadual, atende os fins a que se destina”.
Procuradoria da OAB/RO divulga relatório de atuação e ganha destaque na defesa do exercício da advocacia
08 de junho de 2017Todos os pedidos de providências feitos pelos Advogados à Seccional relativos às prerrogativas são despachados pela Presid da CDP, Vice-Presid da OAB/RO, Maracélia Oliveira.
Dell Computadores não comprova cargo de confiança e pagará horas extras a vendedora
08 de junho de 2017A Dell Computadores do Brasil Ltda. foi condenada ao pagamento de horas extraordinárias a uma representante de vendas que alegava não exercer cargo de confiança, embora ocupasse funções denominadas de “gerência pela empresa”.
Operadora intimada por advogado para audiência consegue anulação de sentença
08 de junho de 2017De acordo com a decisão, a mera intimação da parte para audiência por meio de advogado não é condição suficiente para aplicação da pena.
Ação Civil Pública resulta em fechamento de suposto Tribunal Arbitral
08 de junho de 2017Os responsáveis pela empresa foram acusados de utilizar métodos criminosos em litígios.
Condenação criminal não basta para tirar promotor de Justiça do cargo
07 de junho de 2017Segundo o ministro relator, a jurisprudência do STJ considera que a perda do cargo de membros do Ministério Público é regida por norma específica, não bastando a condenação criminal ainda não transitada em julgado.
Tribunal de Justiça disponibiliza nova opção para pagamento de custas
07 de junho de 2017A alternativa atende a uma reivindicação dos advogados.
AVISO - Sistema de Depósitos Judiciais - falha na comunicação entre os servidores da CAIXA e do TJRO
07 de junho de 2017As solicitações de geração de ID's de depósitos deverão ser direcionadas à Coordenadoria de Gestão da Conta Única - COGEC.
Justiça do Trabalho reconhece a culpa de empresas pela morte de caminhoneiro em acidente na BR-364
07 de junho de 2017No recurso ingressado, os herdeiros de L. F. S. aduziram que o caminhão-trator (Bitrem), carregado de milho, apresentou falha no sistema de frenagem, consequência da ineficiente manutenção e inspeção veicular que não eram feitos da forma e período corretos por parte das empresas.