STF analisará regra que trata da carga horária do magistério público
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STF analisará regra que trata da carga horária do magistério público

04 de setembro de 2017

Uma professora, servidora pública estadual , ajuizou ação a fim de que o governo do estado fosse obrigado a observar o piso nacional do magistério público, fixado na Lei federal 11.738/2008, bem como obrigado a assegurar à categoria dos professores a utilização de um terço da jornada de trabalho para qualificação profissional.