Suspeição de Gilberto Barbosa em processo de Valter Araújo não é acatada pelas Câmaras Especiais Reunidas
18 de agosto de 2017A defesa do ex-deputado havia entrado com recurso e, em seguida embargos de declaração, alegando impedimento do relator por ser ex-membro do Ministério Público, integrante da cúpula que comandava o órgão na época da operação denominada “Termópilas”.
Coordenação do VII Encontro de Direito Médico de Rondônia divulga programação
18 de agosto de 2017O escritório Cândido & Henrique Advogados Associados anunciou esta semana a programação do VII Encontro de Direito Médico de Rondônia, marcado para o dia 13 de setembro próximo, a partir das 14h, no auditório da Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Sexta Turma anula júri por uso de algema em réu durante julgamento
17 de agosto de 2017O réu – acusado de matar o próprio tio, crime pelo qual foi condenado – obteve o direito de recorrer em liberdade.
Mantida condenação de ex-vereador que indicou preso para assessor
17 de agosto de 2017Segundo o ministro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a sentença condenatória por entender que houve dolo na conduta do ex-vereador ao indicar para o cargo de assessor parlamentar um homem que cumpria pena de 20 anos por roubo seguido de morte.
Cervejaria é condenada por ameaçar vendedor de demissão se não cumprisse metas
17 de agosto de 2017Na reclamação trabalhista, o empregado disse que o gerente de vendas destratava todos os vendedores, chamando-os de fracos e burros e ameaçando o grupo de demissão.
Procuradores-gerais da Amazônia Legal se reúnem no Acre para debater sistema prisional
17 de agosto de 2017Encerrando o evento, os procuradores-gerais assinarão a “Carta Rio Branco”, documento em que consta as conclusões, diretrizes e estratégias para a atuação do Ministério Público na fiscalização e gestão do sistema prisional nos Estados da Amazônia legal.
Câmaras Especiais Reunidas julgam primeiro IRDR em Rondônia nesta sexta-feira
17 de agosto de 2017O IRDR foi suscitado, por ofício, pelo desembargador Renato Martins Mimessi, presidente das Câmaras Especiais Reunidas do TJRO, com demanda relativa à prescrição do crédito tributário exigido por meio da ação de execução fiscal.
Enquanto responde processo criminal PM não pode ir para reserva, decide Turma Recursal
17 de agosto de 2017O caso dos autos trata de pedido de aposentadoria, negado administrativamente, de um policial militar que responde processo criminal, razão pela qual ele ingressou com ação judicial para obrigar o Estado a passá-lo para reserva, o que foi julgado procedente na origem.
Justiça afasta agente penitenciário acusado de incitar colegas pelo WhatsApp
17 de agosto de 2017As incitações seriam um instrumento para pressionar o Governo a tomar providências em relação às reinvindicações pleiteadas por sua categoria.
Turma confirma isenção de imposto de renda a pessoa com visão monocular
16 de agosto de 2017Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que garantiu a um contribuinte que tem visão monocular, ora autor, a isenção do imposto de renda.