Servidora que adulterava dados do sistema do Detran – RO não consegue anular demissão na Justiça
12 de maio de 2017A servidora J.S.C.C foi acusada de inserir informações falsas no sistema Renach, as quais permitiam que pessoas reprovadas no exame prático do Detran fossem beneficiadas com a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Estado de Rondônia deve converter licença-prêmio negada em pagamento
12 de maio de 2017De acordo com o voto do relator, desembargador Renato Martins Mimessi, os indeferimentos dos pedidos, no caso, não foram abusivos pela Administração, uma vez que esta justificou tais negações.
MP/RO recorre ao STJ para obter condenação por estupro em casos de união estável que envolvam menores de 14 anos
12 de maio de 2017Ao interpor recurso especial, o Ministério Público defendeu que, para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos.
Ex-prefeita é condenada por irregularidade na aquisição de equipamento médico
11 de maio de 2017Foi decidido que Mileni Mota e a empresa Biocal devem ressarcir o valor integral do dano causado ao município, além de pagarem, solidariamente, uma multa civil de pouco mais de 22 mil reais.
Continuam abertas as inscrições ao VI Fórum de Direito Constitucional e Administrativo realizado pela Escon/TCE-RO
11 de maio de 2017O evento, que comemora os 34 anos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), será realizado nos dias 24, 25 e 26 deste mês, no Teatro Palácio das Artes Rondônia, em Porto Velho.
CNJ retoma julgamentos por meio de sessões virtuais
11 de maio de 2017O recurso foi instituído em novembro de 2015, como forma de dar mais celeridade ao fluxo de julgamentos, principalmente no que diz respeito aos casos de menor complexidade.
OAB/RO promove sessão extraordinária para debater sobre a Reforma Trabalhista, nessa sexta-feira (12)
11 de maio de 2017Segundo explica o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, a Seccional decidiu manifestar-se publicamente acerca da proposta de alteração legislativa durante a última sessão ordinária.
Procurador-Geral de Justiça e Corregedora-Geral do MPRO serão reconduzidos aos cargos em solenidade no dia 12 de maio
11 de maio de 2017A solenidade contará com a presença de diversas autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e da sociedade civil.
Violência sexual contra crianças e adolescentes será tema de evento alusivo ao 18 de Maio na Capital
11 de maio de 2017Nessa data, integrantes de órgãos e instituições voltados para a defesa dos direitos da criança e do adolescente participarão de um seminário, a ser realizado no edifício-sede do Ministério Público de Rondônia, em Porto Velho, das 8h às 12h.
Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório
11 de maio de 2017O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas.