Crime de embriaguez ao volante justifica medida cautelar de recolhimento noturno
27 de julho de 2017Na hipótese de concessão de prisão domiciliar a pessoa detida por conduzir veículo sob a influência de álcool, não configura constrangimento ilegal a determinação de que o beneficiário da medida permaneça em casa em horário noturno.
Corregedoria vai apurar concessão de Habeas Corpus a filho de desembargadora
27 de julho de 2017Antes de instaurar a investigação, o corregedor solicitou informações adicionais ao tribunal sul-mato-grossense, que foram respondidas dentro do prazo.
Tabela de honorários da OAB/RO é discutida durante audiência pública realizada na Subseção de Rolim de Moura
27 de julho de 2017A ação visa ouvir sugestões dos advogados locais.
Magistrados e servidora do TJRO têm teses de doutorado aprovadas em qualificação
27 de julho de 2017Os doutorandos têm a partir de 180 dias para apresentar a tese final.
Novas regras do transporte aéreo são discutidas em reunião entre OAB/RO, MPF, MPE e Procon
27 de julho de 2017Reunião aconteceu em Porto Velho.
Parceria Caaro e Sebrae - Advogados para pequenos negócios
27 de julho de 2017Os advogados vão prestar assessoria por 4h durante dois dias da semana num período de 12 meses, com duração de 45 minutos.
CNJ decide arquivar processo contra rezoneamento eleitoral
26 de julho de 2017Para CNJ, norma do TSE que reordenou zonas eleitorais não pode ser questionada administrativamente.
OAB/RO nomeia nova vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada
26 de julho de 2017O cargo será ocupado pela advogada Pamela Glaciele.
MP recomenda fiscalização de queimadas à Prefeitura de Seringueiras
26 de julho de 2017A recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça Vítor Ramalho Monfredinho, que ressaltou que a prática de produzir queimadas constitui infração penal, pois infringe o artigo 54, da Lei do Meio Ambiente.
Três magistrados de Rondônia são destaques no I Fonajuc
26 de julho de 2017O evento acontece entre os dias 10 e 12 de agosto em Florianópolis-SC e vai possibilitar ainda o acompanhamento de propostas legislativas e implementação de políticas públicas da área criminal no Brasil.