Artigo: “Escravo cidadão”, por Andrey Cavalcante
06 de abril de 2017Chega a ser surpreendente a determinação claramente obstinada com que o presidente Michel Temer tenta impor a qualquer custo seu projeto de reforma da Previdência.
Implantação da Justiça Restaurativa no sistema prisional é tema de reunião do Fonamec
06 de abril de 2017Na pauta do encontro consta a minuta de um projeto de justiça restaurativa no sistema penitenciário, a ser enviado ao Conselho Nacional de Justiça, em que estabelece a implantação de modelo consensual em conflitos penais.
Turma Recursal reconhece abusividade em reajuste do plano de saúde privado e determina devolução de valores
06 de abril de 2017A operadora do plano de saúde pretendia que o feito permanecesse suspenso até a decisão de Recursos Repetitivos em trâmite perante o STF, mas o pedido foi negado à unanimidade.
AGU demonstra no STF que policiais civis não têm direito de greve
06 de abril de 2017Em sustentação oral, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça , defendeu que as atividades de segurança devem ser preservadas, em sua totalidade, por todas as categorias envolvidas neste processo, “não sendo possível admitir-se o direito de greve pelos policiais civis”.
SITRACOM-RO busca solução para trabalhadores ameaçados de demissão
06 de abril de 2017A juíza do trabalho, em seu despacho, ressaltou que não se pode comparar a demissão unitária de um trabalhador, que deixa uma família sem emprego, com a decisão em massa, que abala a estrutura social de todos os municípios afetados.
Rondônia: Mega Operação da Justiça Rápida ocorrerá apenas no 2º Semestre
05 de abril de 2017A decisão foi tomada em razão da necessidade de padronizar os procedimentos de atendimento, bem como a capacitação dos servidores envolvidos na operação.
Estado de Rondônia e motorista são condenados pela Justiça a indenizar duas irmãs por acidente
05 de abril de 2017O valor é de 80 mil reais, divido entre estado e motorista.
A Caerd tem imunidade tributária, decidiu o TJRO
05 de abril de 2017Consta que a Caerd recorreu contra uma sentença do Juízo de 1º grau, que a obrigava a pagar ao município de Ji-Paraná o valor de 20 mil, 56 reais e 99 centavos, relativo a uma ação de execução fiscal pertinente a IPTU, Taxa de Coleta de Lixo, Emolumentos e Taxa de Expediente.
Ricardo Eletro vai indenizar vendedora obrigada a usar uniforme com logomarcas de fornecedores
04 de abril de 2017A relatora do recurso, ministra Maria Helena Mallmann, assinalou que a jurisprudência do TST é no sentido de que o uso não autorizado da imagem do indivíduo para fins comerciais, como no caso configura dano moral e independe de prova do dano.
Operação Carne Fraca: não compete ao STF julgar ação popular contra diretor-geral da PF
04 de abril de 2017O Supremo Tribunal Federal (STF) não tem competência originária para processar e julgar ações populares.