Condenação criminal não basta para tirar promotor de Justiça do cargo
07 de junho de 2017Segundo o ministro relator, a jurisprudência do STJ considera que a perda do cargo de membros do Ministério Público é regida por norma específica, não bastando a condenação criminal ainda não transitada em julgado.
Tribunal de Justiça disponibiliza nova opção para pagamento de custas
07 de junho de 2017A alternativa atende a uma reivindicação dos advogados.
AVISO - Sistema de Depósitos Judiciais - falha na comunicação entre os servidores da CAIXA e do TJRO
07 de junho de 2017As solicitações de geração de ID's de depósitos deverão ser direcionadas à Coordenadoria de Gestão da Conta Única - COGEC.
Justiça do Trabalho reconhece a culpa de empresas pela morte de caminhoneiro em acidente na BR-364
07 de junho de 2017No recurso ingressado, os herdeiros de L. F. S. aduziram que o caminhão-trator (Bitrem), carregado de milho, apresentou falha no sistema de frenagem, consequência da ineficiente manutenção e inspeção veicular que não eram feitos da forma e período corretos por parte das empresas.
Modelos exitosos de ressocialização serão destacados no Encontro Anual de Juízes com Competência Penal
07 de junho de 2017O encontro será nos dias 8 e 9 de junho no auditório do MP.
2ª Vara de Registros Públicos de Porto Velho abre vaga para juiz de paz
07 de junho de 2017A 2ª Vara de Execuções Fiscais, Registros Públicos e Corregedoria Permanente das Serventias Extrajudiciais, fixou prazo de 30 dias para apresentação de currículo pelos interessados às vagas para titular e suplentes de juiz de paz.
Ex-prefeito de Vilhena tem prisão substituída por medidas cautelares
07 de junho de 2017José Luiz Rover, ex-prefeito de Vilhena, preso preventivamente, sob acusação de praticar crimes nas secretarias de Obras e Comunicação do município de Vilhena, teve sua prisão substituída por medidas cautelares, em ordem de habeas corpus (HC) concedida.
Negada reintegração a herdeira que não comprovou posse do pai sobre imóvel
06 de junho de 2017O caso envolveu uma ação de reintegração de posse de terreno localizado no Rio Grande do Sul.
Plenário deve decidir sobre prevenção do ministro Fachin para relatar delações da J&F
06 de junho de 2017O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para julgamento pelo Plenário o agravo regimental na Petição (PET) 7074.
Nota Oficial – Manutenção estrutural da Justiça Eleitoral é defesa da democracia e da República
06 de junho de 2017A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), através da sua diretoria, manifesta sua preocupação com a decisão da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em extinguir zonas eleitorais em todo o país, através da Resolução nº 23.520/2017 TSE.