Decisão unanime do STF mantém posse de até 40g de maconha para diferenciar usuários de traficantes
18 de fevereiro de 2025Professor do CEUB explica os aspectos técnicos da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
STF leva proposta de alteração da Lei do Marco Temporal a integrantes de comissão especial
18 de fevereiro de 2025Audiência de conciliação buscou mapear pontos de consenso e divergência em relação à minuta elaborada pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes
MPT atua para o Combate ao Trabalho Infantil no Carnaval de Porto Velho 2025
18 de fevereiro de 2025Medidas foram tomadas com base na Constituição Federal e nas convenções internacionais que tratam da erradicação do trabalho infantil
STF dá 24 meses para Congresso regulamentar participação de trabalhadores na gestão de empresas
18 de fevereiro de 2025Decisão unânime do Plenário reconhece omissão legislativa em regulamentar mecanismo estabelecido na Constituição
Senado analisa projeto que endurece penas para homicídio de idosos
18 de fevereiro de 2025Projeto torna o crime um homicídio qualificado, com 12 a 30 anos de reclusão
Mara Gabrilli propõe juizados especializados em violência sexual
18 de fevereiro de 2025O PL 286/2025, de Mara Gabrilli, permite criação de juizados para processos e julgamentos dos crimes sexuais; objetivo é garantir às vítimas o atendimento necessário por profissionais capacitados e especializados
Maria Francisca Pereira da Cruz Carneiro: uma trajetória de dedicação à advocacia reconhecida no jubilamento
18 de fevereiro de 2025Com uma carreira iniciada em 1981, sua contribuição à classe advocatícia é celebrada na Seccional
Colégio de Presidentes da OAB Rondônia reúne lideranças das subseções na gestão 2025/27
17 de fevereiro de 2025Momento promoveu troca de experiências e desafios da prática jurídica
Maquinistas não receberão como extras horas de prontidão e de passagem
17 de fevereiro de 2025Para a 8ª Turma, categoria se enquadra como “pessoal de equipagem”
Terceira Turma admite inclusão do fiador apenas no cumprimento de sentença da ação renovatória
17 de fevereiro de 2025O recurso julgado pela turma teve origem em ação renovatória de locação comercial que resultou em acordo entre as partes sobre as diferenças de aluguéis, o qual foi descumprido pelo locatário