Ministro Lewandowski concede HC para presas com filhos que ainda não foram colocadas em prisão domiciliar
26 de outubro de 2018O ministro não verificou, em casos noticiados nos autos, qualquer excepcionalidade que autorize o afastamento da decisão do STF que concedeu habeas corpus coletivo a gestantes e mães de filhos com até doze anos presas preventivamente.
STF reconhece legitimidade do MP para propor ação civil pública que anula aposentadoria indevida
26 de outubro de 2018O caso chegou ao STF por meio de recurso apresentado por um servidor policial militar, que questionou acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Vídeo institucional reconhece o valor dos servidores do Judiciário
26 de outubro de 2018Na semana do Servidor, uma programação especial do Tribunal de Justiça de Rondônia.
STF confirma competência do MP em ações a favor do patrimônio público
25 de outubro de 2018A questão foi decidida com base no processo no qual o órgão recorreu ao Judiciário para cassar a aposentadoria de um servidor acusado de se aposentar ilegalmente.
Assédio Moral - Presidente do CSJT propõe ações educativas internas sobre o tema do Coleprecor
25 de outubro de 2018Além da campanha contra o assédio moral, ministro Brito Pereira sugere que execução trabalhista devem ser estimuladas o ano inteiro.
Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador
25 de outubro de 2018Para a 3ª Turma, a conduta afeta o equilíbrio psicológico do empregado.
Ausência de credencial sindical de advogado afasta condenação ao pagamento de honorários
25 de outubro de 2018De acordo com a decisão, não foram preenchidos os requisitos necessários estabelecidos na jurisprudência do TST.
Costureira demonstra que foi alvo de discriminação por ter hanseníase
25 de outubro de 2018A empresa provocou alarde desnecessário acerca do estado de saúde da empregada.
TJRO mantém condenação de servidora acusada de desviar verba escolar em Ariquemes
25 de outubro de 2018Ela, que tinha senha bancária para movimentar o dinheiro da escola, confessou que transferiu para si, parentes e terceiros (a quem devia) R$15.620,00 entre 10 de dezembro de 2012 a 10 de janeiro de 2013.
“Ação da OAB revoga Provimento 68”, por Andrey Cavalcante
25 de outubro de 2018O Provimento 68, a pretexto de conferir transparência aos atos processuais relacionados ao levantamento de valores depositados judicialmente, foi, em verdade, um remédio prescrito precipitadamente, sem a avaliação dos efeitos colaterais.