Germano Soares entrega proposta da FEBRAFISCO ao relator da Reforma Tributária
09 de novembro de 2017O presidente da FEBRAFISCO, Germano Soares, aproveitou a oportunidade para falar com o Deputado Hauly sobre o Seminário que será realizado em Porto Velho, no dia 24/11.
MPF processa ex-presidente do Conselho Regional de Farmácia em Rondônia por improbidade administrativa
09 de novembro de 2017Vice-presidente também responderá por omissão na fiscalização a farmácias.
É impenhorável o saldo do FGTS para pagamento de honorários
09 de novembro de 2017A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível a penhora do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de honorários de sucumbência ou de qualquer outro tipo de honorário.
É abusiva cláusula que obriga cliente de cartão de crédito a fornecer dados a terceiros
09 de novembro de 2017Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, a exposição de dados sobre o uso do cartão de crédito abre “um leque gigantesco para intromissões diversas na vida do consumidor”.
Aplicativo facilitará o uso de certificados digitais em Rondônia
09 de novembro de 2017Tribunal implanta nova ferramenta de assinatura no Processo Judicial Eletrônico - PJe.
Intimações de protesto podem ser feitas pela internet, define CNJ
09 de novembro de 2017É permitida a publicação de intimações de protesto em jornal eletrônico, mesmo que criado especialmente para isso.
Ligação gravada por trabalhadora é lícita para comprovar que gerente dava referências desabonadoras
09 de novembro de 2017Segundo o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, esse meio probatório não se confunde com a interceptação telefônica nem fere o sigilo telefônico, protegidos pela Constituição.
Nova Lei Maria da Penha: Temer veta concessão de medida protetiva pela polícia
09 de novembro de 2017Na nova legislação, está previsto o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar a ter atendimento policial especializado.
Meirelles diz que base governista concorda em votar logo reforma da Previdência
09 de novembro de 2017Meirelles afirmou que sentiu hoje um nível maior de comprometimento para avançar na tramitação da proposta.
Mudanças na aplicação do Enem reduziram número de candidatos eliminados
09 de novembro de 2017Um total de 273 candidatos inscritos no Exame Nacional do ensino Médio (Enem) foram eliminados no primeiro dia de prova realizada no domingo (5).