FPM: 1º decêndio de agosto representa aumento de 15%
09 de agosto de 2022Em Rondônia, os municípios receberão o valor bruto do decênio de R$ 78.766.951,88
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MPRO articula instalação de Programa de Desaparecidos
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09 de agosto de 2022Evento é retomado após dois anos de pandemia
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09 de agosto de 2022Colegiado é responsável pelo julgamento de habeas corpus e inquéritos
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Uniformização de prazos na justiça evitaria litígios desnecessários e amplia prazo para defesa
09 de agosto de 2022Para especialistas, a norma harmonizaria o processo tributário com o sistema processual, disciplinado pelo CPC e o contribuinte teria prazo maior para exercer o direito do contraditório e da ampla defesa